Centrais e Dieese debatem proposta do governo de proteção ao emprego

O plano permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O maior benefício do seguro-desemprego é R$ 1.385,91.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, o plano é um "instrumento bem-vindo" quando se vive uma crise de emprego “muito grave” no setor industrial.

“É um programa experimental, que funciona positivamente em países referência na defesa do emprego, cabendo agora ao movimento sindical acompanhar, sem nenhum preconceito, e ver as possibilidades que oferece. O plano não anula os demais instrumentos, mas é o mais avançado, porque mantém o contrato do trabalhador em vigor, tem estabilidade e protege por quase dois anos o trabalhador.”

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, lembrou que inicialmente o sindicato foi contra a medida, mas agora está aberto a conhecer os detalhes e discutir a implantação. “A lei é muito antiga, só que não havia dinheiro de parte do trabalhador para ajudar as empresas a passar por esse momento. Agora, estão formatando para o trabalhador aceitar reduzir o salário. Estamos dispostos a ajudar, mas queremos discutir. Espero que seja bom para o trabalhador”, disse.

Na avaliação do presidente estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonçalves, o PPE deveria ser dirigido a toda a classe trabalhadora, já que o desemprego na indústria causa um efeito dominó, atingindo todos os setores da economia. “Também é preciso ter vigilância permanente, para não haver redução de jornada e de salário, e continuar com as horas extras e o banco de horas. Além do que, quando a economia melhorar, não haja dificuldade para negociar reajuste real de salário, e que a jornada continue reduzida”, afirmou.

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, empresas de vários setores já estão procurando sindicatos da base. A central já decidiu que cada entidade terá autonomia para negociar, ou não, acordos com base no PPE. O presidente da Força, Miguel Torres, defende algumas alterações. Ele propõe, por exemplo, alteração no item sobre a parte a ser paga com recursos da empresa, após a redução salarial – a MP fala que essa remuneração "não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo". A central sugere fixar como parâmetro o piso de cada categoria. Torres também acha possível incluir outras melhorias para o trabalhador.

O PPE permite, via acordo coletivo, a redução da jornada e dos salários em até 30%, com compensação parcial na remuneração via FAT, em empresas consideradas "em situação de dificuldade econômico-financeira", cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) for igual ou inferior a 1%. Esse indicador será calculado tomando por base a diferença entre contratações e desligamentos formais, nos últimos 12 meses, em relação ao número de empregados.

Análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identificou diferença de conteúdo "evidente" entre as propostas das bancadas sindical e empresarial. Os patrões, segundo o Diap, querem "tornar o programa permanente e abrangendo as relações de trabalho em sua totalidade".

O diretor da entidade Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) faz um alerta: "Frente à investida sobre os direitos trabalhistas, as centrais precisam ficar atentas à tramitação da matéria, especialmente para evitar que uma medida destinada a proteger o emprego em momento de crise se transforme numa ameaça permanente".

Entre as 175 emendas, o instituto observa que muitas propõem ampliar a proteção aos direitos do trabalhador, mas há outras prejudiciais, "como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determina a redução de 30% da jornada e 50% do salário".