Publicado 03/08/2015 08:49
“Eu tenho raiva, eu tenho ódio do outro porque ele é diferente, porque ele teve uma atitude que não acato ou até mesmo porque ele teve uma atitude não condizente com a lei do Brasil. Então, eu me acho no direito de tirar a vida de outra pessoa". Para Regina, este momento de intolerância facilita essas ações. "Não justifica de forma nenhuma, mas explica o momento”, afirmou.
Segundo a secretária o problema é crescente. “Intolerância é muito ruim e tem se agravado realmente. Preocupa porque é mexer com o sentimento das pessoas”.
Regina destacou que o Estado de Direito pressupõe uma Justiça que julgue as pessoas, que pretensamente cometeram algum desvio de conduta ou ilícito e, para isso, existe o Poder Judiciário. “Nós vamos sempre estar em defesa da vida. O maior bem tutelado pela Constituição é a vida. Não se julga a pessoa, mas se preserva a vida”, completou.
Perícia
Uma das ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para garantir melhor apuração dos casos e garantir provas contra os crimes é o aprimoramento da perícia. “Para que aqueles que julgam os atos ilícitos tenham condição de fazê-lo com total tranquilidade e confiança”, disse a secretária.
De acordo com Regina Miki, a impunidade não está presente só nos atos de polícia, mas se verifica em um ciclo que não se completa por meio dos sistemas de segurança, de Justiça Criminal e do prisional. “A falta de integração entre esses sistemas é que traz a impunidade. Não adianta o inquérito sair da delegacia com autoria conhecida se, chegando ao Judiciário, leva de oito a dez anos para ser julgado”, acrescentou.
A saída, nesse caso, segundo a secretária, é buscar a relação entre os sistemas para que a impunidade seja combatida. Regina Miki descartou a mudança na legislação sobre esse aspecto, mas ponderou que é preciso agilizar os procedimentos operacionais para cumprir a legislação, como ocorreu em Alagoas. “Uma câmara de monitoramento do Judiciário, com a segurança pública, com o sistema prisional, verificar a entrada dos inquéritos, agilizá-los o quanto antes, robustecer de provas para que possamos punir as pessoas”, explicou.
Encarceramento
Regina Miki não concorda com o encaminhamento dos acusados às prisões como única forma de punição. Ela disse que existe uma cultura de encarceramento no país e que isso precisa mudar. “Nunca se prendeu tanto no país e com tão pouca qualidade, já que essas prisões não se traduzem em queda da criminalidade”,
Mudança na Constituição
A secretária explicou que, conforme a Constituição, seria uma interferência o governo federal determinar aos estados qualquer conduta sobre segurança pública, mas daqui a 15 dias deve ser protocolada uma proposta de emenda à Constituição para melhorar os procedimentos operacionais. “Primeiramente, queremos alterar a Constituição para que a União possa ter procedimento operacional padrão, normatizar condutas de investigação e de percepção criminal.
Os estados que quiserem cooperar com o governo federal são bem-vindos, disse a secretária. Ela voltou a citar o caso de Alagoas, que era o primeiro lugar em homicídios e hoje está em quarto. "Caiu 33% depois de trabalharmos em conjunto, mas pouco holofote se dá a Alagoas, se dá onde está aumentando o crime”, ressaltou.
De acordo com Regina, há 40 mil presos no Brasil que estão provisoriamente nas penitenciárias. Em 80% dos casos, ao serem julgados, ou a sentença é menor do que o tempo em que aguardaram o julgamento ou são absolvidos. “Temos muito mais presos por crimes contra o patrimônio no sistema do que pela vida. Então, alguma coisa não está funcionando certo”.