Todos e todas rumo à 17ª Conferência Estadual do PCdoB/SP

 Em defesa da Democracia e contra o golpe. Fica Dilma!

1- Internacional – A crise do capitalismo continua em agravamento e sem perspectiva de estancar. Nesta fase, as nações centrais fazem grande esforço de jogá-la nas costas dos países em desenvolvimento.

2- Na América Latina e Caribe, há uma escalada da direita e do imperialismo, utilizando novas e velhas táticas, para tentar pôr um fim aos governos de esquerda e progressistas da região. Brasil, Argentina, Venezuela e Equador, entre outros, sofrem essa ação.

3- A ação do imperialismo na luta política em nosso país é um dado permanente, mas se avulta quando seus interesses são contrariados, como é o caso deste ciclo progressista em geral, e da questão do pré-sal em particular.

4- Nacional -Vivemos um quadro político nacional de elevada tensão e polarização. Os setores oposicionistas atuam abertamente no sentido de interromper o quarto mandato do campo popular. Todo o consórcio oposicionista (partidos, mídia, judiciário, capital financeiro, imperialismo) age deliberadamente contra a presidenta Dilma. Uma parcela atua de maneira abertamente irresponsável e golpista, visando interromper imediatamente o mandato através de impedimento da presidenta. Outra parcela age para desgastar a presidenta e criar um clima irreversível de interrupção do ciclo progressista em 2018.

5- O campo governista convive, neste segundo mandato de Dilma, com uma conjunção muito grande de fatores negativos: crise internacional acossando o país; crise na Petrobrás; Operação Lava Jato; dificuldades na área energética; anúncio de medidas que atingem o interesse dos trabalhadores; inflação; desarticulação da base de apoio no Congresso; oposição aberta do presidente da Câmara; falta de coesão no PT e dos aliados em torno do rumo a tomar; entre outros fatores.

6- A grande mídia tem se colocado cada vez mais como o 4º poder neste cenário. Como tem lado, ela dá destaque a qualquer ação contra o governo e o PT e omitem os casos de corrupção envolvendo a oposição e os membros do PSDB. Porém, não há uma unidade entre eles, ora atuam pelo impeachment, ora pelo desgaste e levar essa ação negativa até 2018. É preciso registrar que tudo isso é fruto da falta de debate dos últimos governos em pautar e enfrentar a democratização da mídia e das políticas sociais.

7- Este quadro mostra que ocorreu uma clara mudança na correlação de forças dentro do país, na qual a oposição apresenta-se mais forte e nosso campo em dificuldades. O PCdoB atua intensamente para garantir a estabilidade do governo Dilma, buscando coesionar as forças que o sustentam em torno dos compromissos assumidos abertamente em campanha: realização dos ajustes necessários para enfrentar a crise sem mexer nas conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, procurando abrir caminho para uma retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Neste sentido, precisamos atuar em defesa da democracia e da legalidade, da Petrobras, da retomada do crescimento econômico e dos direitos dos trabalhadores. Dado positivo foi a ação do Senado no sentido de restabelecer condições de governabilidade e pela indicação de uma agenda para enfrentamento da crise. Ao lado disso, a presidenta assume mais protagonismo e o governo procura retomar a iniciativa.

8- As medidas do chamado ajuste fiscal não revelam um rumo consistente e minimamente consensual para o enfrentamento necessário. A receita de “austeridade”, pregada no mundo inteiro pelos viúvos do modelo neoliberal tem obtido efeito desastroso onde é aplicada. No entanto, o quadro internacional exige medidas anti-crise. É um dos desafios centrais para nosso campo construir um programa de enfrentamento da crise que revele eficácia e ao mesmo tempo sintonia com o programa político que foi aprovado com a eleição da Presidenta.

9- A combinação de crise e instabilidade política, somada à crise econômica, às dificuldades da Presidenta e seu governo e a ação constante de um consórcio de oposição forte, tornam o quadro tenso, sem desfecho previsível.

10- É dever de primeira ordem rechaçar os planos golpistas, as tentativas de desestabilização e afastamento da presidenta. Precisamos dar atenção à articulação e às lutas dos movimentos sociais, que precisam cumprir papel político importante dentro deste quadro de crise, não somente na defesa de suas justas bandeiras, mas centralmente em defesa da democracia e da legalidade, da Petrobras, da retomada do crescimento econômico e dos direitos dos trabalhadores.

11- São Paulo. A onda de ceticismo também atinge, em menor grau, o governo do Estado e principalmente administrações municipais. No governo estadual, no que pese a vitória nas urnas, é claro o desgaste do chamado modo tucano de governar, desgaste este que só não é maior devido a ampla complacência do sistema midiático para com o governador Alckmin.

12- O escândalo das licitações no Metrô e a notória lentidão e atraso na entrega das obras; o péssimo desempenho na área educacional, somado à truculência com que tratou a greve dos professores; a constante crise na área de saúde; a grave situação das Universidades Públicas; as demissões na Sabesp, entre outros fatos, revelam que o tucanato já não consegue sustentar uma imagem de competência administrativa.

13- Outro setor que revela ineficiência do governo estadual é a Segurança Pública. A ação do crime organizado; as variadas chacinas; as denúncias envolvendo a Polícia Militar; as constantes trocas de comando do setor; e os índices carcerários muito acima da média nacional, revelam que nesta frente os tucanos têm colecionado derrotas contínuas.

14- O elemento de maior tensão é a crise hídrica que, além de maltratar boa parte da população, gerar incontáveis prejuízos para a produção industrial e agrícola, também paralisa o comércio e debilita o funcionamento normal de escolas e outras instituições.

15- A crise hídrica é agravada pela baixa intensidade de chuva do último período e, embora os diagnósticos já apontarem previamente a crise hidráulica, os governos do PSDB foram incapazes de realizar as obras e tomar medidas que evitassem o colapso que se avizinhava, como afirmou relatório do próprio Tribunal de Contas. O governador Alckmin negou a gravidade da situação, enquanto colocava o governo para já realizar racionamento seletivo, penalizando como sempre as regiões mais populares da periferia. Continua numa atitude pouco transparente acerca da dramaticidade do quadro e, principalmente, das medidas que efetivamente já foram tomadas e as que estão em estudo.

16- Assim, é nosso dever responsabilizar claramente Alckmin e seu governo pela grave crise que estamos vivendo. É preciso também exigir transparência no trato da situação: a sociedade tem o direito de saber o que está sendo efetivamente feito e quais são as medidas em estudo.

17- A batalha eleitoral de 2014 revelou, entre outras coisas, que há muita fragmentação no campo oposicionista no Estado e, principalmente, que há fragilidade no entendimento da realidade de São Paulo, o que se desdobra na falta de um projeto alternativo consistente.

18- Para superar esta dispersão, o Partido tem buscado constituir uma frente política e social no Estado, que possa debater os problemas e produzir propostas. Esta frente deve ser composta por partidos políticos, entidades do movimento social e personalidades.

19- O PCdoB está chamado a contribuir de maneira mais decidida no diagnóstico e nos prognósticos em relação à realidade paulista. Para isso, vamos constituir um sistema de estudos e debates sobre São Paulo que envolva a Fundação Maurício Grabois, a liderança do Partido na Alesp, nossa comunicação e outras estruturas partidárias para enfrentar essa necessidade que se impõe.

20- A bancada do PCdoB na Alesp é de caráter popular e atua conjuntamente com as entidades da sociedade organizada para pautar temas progressistas. Por iniciativa da deputada Leci Brandão, a bancada do PCdoB criou na Alesp a "Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás", com ampla participação política de partidos, movimentos e sindicatos em defesa de nosso patrimônio nacional. O deputado Átila Jacomussi, por sua vez, lançou em nome da bancada a "Frente em Defesa do Emprego no ABC" na luta pela preservação dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras no maior polo industrial do estado de São Paulo.

21- Eleições 2016. Tendo como contexto a crise nacional, todas as forças políticas já atuam abertamente na preparação das eleições do próximo ano. Mesmo com a existência da instabilidade, agravada com a possibilidade de mudança de regras através da chamada Reforma Política, a ação em torno da batalha eleitoral vindoura se impõe.

22- O PCdoB atuará nas eleições de 2016 visando: a) Ampliar a influência eleitoral, social e política do Partido nos municípios; b) Eleger um grande número de prefeitos do Partido por todo o estado; c) na batalha dos legislativos municipais, lutando para apresentar chapa própria visando ampliar o número de vereadores do Partido no estado, com destaque para esse desafio nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

23- Para atingir esses objetivos, o Partido precisa realizar amplo diálogo com todas as forças políticas do estado, buscando agir sempre em consonância com os interesses do PCdoB e da população. Firmaremos alianças com base em compromissos programáticos.

24- Nos executivos, o ponto de partida é a busca da reeleição nas quatro prefeituras que dirigimos, com destaque para Jundiaí; a eleição em Mauá, por envolver diretamente nosso deputado estadual Átila Jacomussi; e a disputa da capital paulista. Precisamos tirar consequências eleitorais em um grande número de municípios em que as nossas lideranças tiveram expressivas votações, principalmente as candidaturas que obtiveram mais de 10% dos votos no município, na disputa eleitoral em 2014. Também devemos analisar as outras lideranças que vieram posteriormente para partido para a disputa. Nos locais em que existirem condições para a indicação da candidatura a vice, podemos ocupar espaço, desde que não comprometa nossa condição de priorizar, nestes casos, espaço no legislativo.

25- Para as vereanças, buscaremos a reeleição dos atuais vereadores, a conquista de cadeiras nos municípios grandes em que não temos presença na Câmara e a ampliação de nossa presença no legislativo municipal em todo o estado. Desafio importante é a retomada de espaço na Câmara de Vereadores da capital.

26- É preciso valorizar a presença e participação feminina em nossas chapas. Primeiro, pela convicção da necessidade de empoderamento das mulheres; segundo, em função das normas legais que impõem participação de, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

27- Todas as alianças políticas e coligações do PCdoB, em todas as cidades do estado de São Paulo,, terão que ser ratificadas pela Direção Estadual. Cada cidade enviará no prazo a ser definido, correspondência com informações claras sobre quais táticas eleitorais utilizaremos e quais alianças e coligações faremos.

28- Estruturação Partidária. Duas particularidades devem ser levadas em consideração no debate da estruturação partidária. Primeiro, o forte agravamento da crise política, cuja repercussão em São Paulo tem grande dimensão; e segundo, situar nosso projeto eleitoral para 2016 nessa nova conjuntura de maior dificuldade para as forças de esquerda.

29- – Neste novo ambiente de alteração das condições para acumulação de forças, o papel do Partido será mais exigido, implicando termos mais rigor e determinação para impulsionar as linhas de ação e construção partidárias. Precisaremos cada vez mais de quadros e dirigentes comprometidos com o esforço de construção partidária e mais dedicados ao trabalho de direção como tarefa principal.

30- A realidade do Partido no Estado nos aponta para a consecução de maiores esforços planejados, dirigidos e controlados pelas direções, e direcionados para nosso crescimento partidário junto às bases sociais mais decisivas, na capital e grandes cidades onde estamos organizados.

31- Deveremos reexaminar organizativamente:

a. Com a Secretaria Sindical, as modalidades de organização partidária junto aos trabalhadores, apoiados nos seus dirigentes e militantes sindicais, e constituir bases militantes em diversas categorias e empresas. Também atuar no sentido de integrar quadros trabalhadores aos organismos e fóruns partidários, pois estes não podem ter atuação somente na esfera sindical.

b. Com a Secretaria de Juventude, dialogar sobre as formas político-organizativas de atuação partidária nas universidades, para que os comunistas que atuam na UJS tenham no Partido espaço para debate e orientação política e ideológica. Os jovens comunistas até 25 anos devem atuar prioritariamente na UJS. A partir desta idade, devem ser acompanhados com mais atenção pelo Partido, para que tenham eficaz transição para outras frentes de atuação na estrutura partidária.

32 – Aprimorar nossa atuação política e orgânica através da UBM e o consequente fortalecimento do Partido na luta pela emancipação das mulheres. Incorporar ao nosso cotidiano às trabalhadoras e jovens, de extrato social popular e outras lideranças que lutam por mudanças sociais, por mais e melhores direitos e políticas públicas para as mulheres. A direção estadual deve buscar condições para constituir o Fórum Estadual permanente sobre a emancipação da mulher.

33 – Reforçar a atuação do Fórum de Movimentos Sociais do PCdoB, coordenado pelo presidente estadual e pela secretaria dos movimentos sociais e, que integram ainda, as secretarias sindical, mulher, juventude, racial e dos movimentos sociais da Capital. Entendemos esta frente como decisiva para a disputa de hegemonia na sociedade e que na atual quadra da luta de classes exerce papel preponderante para a organização da contraofensiva. Nossa participação e mobilização junto à juventude, às mulheres, movimentos comunitários, de moradia, do movimento negro, LGBT, do Hip-hop, ambientalistas, de direitos humanos, entre outros, deve realizar a incorporação ao Partido de diversos lutadores destas áreas, num ambiente organizado e militante, democrático e favorável ao desenvolvimento de suas lutas, debates e reivindicações.

34 – As frentes partidárias de finanças, comunicação, e formação devem atuar sinergicamente com a política e a organização, e com base em seus projetos próprios, contribuir para o planejamento, promoção e reforço de nossa identidade política. Buscar maior comunicação entre os militantes e para os militantes e entre estes e dirigentes intermediários; campanhas de filiação; e cursos de formação. Devem contribuir para dotar o Partido de vida militante real e consciente, organizada, desde as Bases.

35 –  Precisamos retomar o debate à cerca da política de quadros e reposicioná-la a fim de ser uma das linhas mestras na nossa atuação, levando em conta os três eixos fundantes nas frentes de batalha: Social, Institucional e de Ideiais.

36 – É importante localizar melhor os obstáculos e deficiências que entravam a aplicação das linhas de ação e construção partidárias. Um destes entraves é que a ação política e a construção partidária não atuam de forma conjunta como rede organizada que potencialize nossa mobilização junto ao povo e trabalhadores.

37 – Na linha de construção organizativa a direção estadual deverá priorizar a capital e municípios com mais de 100 mil habitantes, e em especial, as 26 cidades com mais de 200 mil eleitores, nos quais os Comitês devem ser consolidados (e seus comitês auxiliares) debatendo-se um projeto político estruturante e das linhas de acumulação, consolidando suas direções com funcionamento regular. Ao lado disso, retomar a vida militante, organizada e permanente das organizações de bases nesses municípios.

38 – As 27 cidades com mais de 200 mil eleitores devem ter acompanhamento permanente, com responsabilidades divididas entre os membros do secretariado, da CPE e do Comitê Estadual. Isto para que possamos ter ação indutora do ponto de vista político e de estruturação partidária. Dentre elas destacar os 9 municípios que tem mais de 500 mil habitantes (Capital, Guarulhos, Campinas, Osasco, S.B.C, Sto André, S. J. Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba).

39 – O Comitê Estadual deve adotar medidas extensivas, que permitam às demais cidades trabalhar perseguindo o fortalecimento partidário. Necessitam melhor conhecimento de suas realidades e a consequente elaboração de um projeto político do Partido municipal.

40 – É preciso consolidar Bases já existentes e discutir a construção destas em áreas estratégicas (grandes empresas, universidades, bancos, comercio, categorias profissionais, bairros de trabalhadores, entre outros).

41 – Nos maiores municípios, deverá ser debatido a instituição de um Fórum de Quadros de Base (Secretários de Base), que ajude na ativação de organismos diretamente ligados as lutas do povo e dos trabalhadores, com funcionamento regular, firmando pauta e agendas de atividades, propiciando troca de experiências, formulação de lutas e potencialização de ações. As secretarias de organização precisam se concentrar mais na elaboração e construção desta agenda como líderes perante a direção e o coletivo militante.

42 – Precisamos passar em revista todo o sistema organizativo do Partido no Estado: Comitê Estadual e seus órgãos, macro-regiões, municipais, distritais e bases. Com base nesta avaliação, produzir um Plano de Estruturação partidária que explicite concepção, prioridades, metas e responsabilidades.

43 – A capital se apresenta como um desafio crucial. Temos enfrentado estagnação e reveses na principal cidade do país. Estamos falando de uma metrópole que passou por mudanças profundas no último período. Mudanças estas que não conseguimos ainda compreender na sua inteireza e principalmente, em relação as quais não conseguimos atualizar nosso posicionamento, renovar nossos desafios, para firmarmos nossa identidade.

44 – Atentar para a condução de nosso mandato de Deputado Federal e de nossos estaduais, visando maior sinergia de esforços Partido/mandatos. Também criar esta sintonia com os mandatos de prefeitos e vereadores.

45 – Estes desafios convocam toda a militância e os quadros partidários para uma ação corajosa, que visa colocar o PCdoB no estado de São Paulo num novo e mais elevado nível de intervenção política e social, de maneira estrutura e consistente.

O Comitê Estadual do PCdoB de São Paulo disponibiliza para download os documentos para a criação de comitês municipais.

Modelo de ata da conferência municipal

Modelo de edital de convocação da conferêncial municipal do PCdoB

Normas para Homologação de Comitês Municipais

Projeto de Resolução da 17ª Conferência Estadual do PCdoB/SP

Ficha de Filiação

Sistema Nacional de Contribuição Militante