Audiências de custódia: 34 acusados foram atendidos na 1ª semana

O acesso sem demora à Justiça é uma das apostas do Pacto Por Um Ceará Pacífico a fim de amenizar o problema da violência e, mais especificamente, da superlotação dos presídios. E esse é um dos objetivos do projeto Audiência de Custódia, implantado no último dia 21 pelo Tribunal de Justiça com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. Na primeira semana do projeto, 51,5% dos presos em flagrante receberam a liberdade mediante a aplicação de alguma medida cautelar. Com as audiências e a possibilidade da liberdade condicional, a expectativa é que a entrada de presos provisórios no sistema caia pela metade, já que as medidas cautelares deverão ser mais utilizadas pelo Judiciário.

Dos 66 autuados em flagrante que compareceram ao Fórum, 34 foram beneficiados com essa alternativa penal, sendo 15 com o monitoramento eletrônico. As medidas cautelares variam desde restrição domiciliar ao monitoramento eletrônico com o uso das tornozeleiras. Cabe ao juiz analisar cada caso e decidir se o acusado pode ou não receber o benefício. São observados os aspectos sociais do custodiado, como trabalho, estudo, vínculo familiar e outros pontos que servirão de norte para o magistrado decidir se ele pode ficar em liberdade condicional, sem oferecer risco à sociedade.

Os acusados que recebem a medida cautelar são acompanhados por uma equipe multidisciplinar da Sejus. De acordo com o coordenador da Central de Medidas Cautelares (CAP), Elton Gurgel, o objetivo não é apenas fiscalizar, mas educar e evitar que o acusado cometa novos crimes. "Dispomos de psicólogos, assistentes sociais e uma série de profissionais qualificados que vão ofertar o acesso a cursos e palestras que colaborem no processo de inclusão social daquela pessoa. Sabemos o quanto esse apoio social faz a diferença", comenta.

Ele destaca ainda que a Central de Monitoramento, a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) e o Grupo de Custódia, todos ligados à Sejus, auxiliarão diretamente nas atividades da CAP. "Vamos ofertar diversas atividades de socialização em parceria com a Cispe, mas também estaremos fiscalizando cada um com o apoio da Central de Monitoramento e do Grupo de Custódia, que ficará fazendo visitas regulares aos beneficiados", acrescenta.

A Sejus tem trabalhado em parceria com diversos órgãos para que o sistema penitenciário funcione de maneira mais eficiente. Por meio dessas alternativas penais, há a possibilidade mais concreta da individualização da pena, o que torna o processo mais humano, quando analisado cada caso específico. "A diminuição da violência passa não somente por medidas punitivas, mas também pelo desenvolvimento da cidadania. E é isso que o projeto Audiência de Custódia traz", destaca o titular da Sejus, Hélio Leitão.

Audiência de Custódia

Desde o dia 21 de agosto, o Poder Judiciário e as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSPDS) e da Justiça e Cidadania (Sejus) implementaram o projeto Audiência de Custódia, que consiste em apresentar presos em flagrante a um juiz no menor tempo possível. A medida traz a possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade condicional.

No antigo fluxo, o preso provisório saía das delegacias para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) e, de lá, era direcionado a alguma unidade prisional cearense para aguardar o julgamento. Os presos provisórios representam quase 70% da ocupação das vagas do sistema prisional cearense.

Fonte: Assessoria da Sejus