Relator mantém parecer: "família é apenas união entre homem e mulher"

Após a leitura do parecer, foi aberto o prazo de cinco sessões da Câmara dos Deputados para apresentação de emendas que visem a modificar o texto apresentado. As emendas podem apresentadas a partir desta sexta-feira (4).

O tema é polêmico e já foi debatido na própria Câmara. Definido que família é formada apenas por casais de sexos opostos, na prática, impede casais homossexuais de se casarem e adotarem crianças – ambos direitos já reconhecidos pela Justiça.

Na última audiência pública sobre o assunto, promovida pela comissão especial, em junho deste ano, o secretário de Educação da Associação Brasileira LGBT, professor Toni Reis, apresentou dados, conceitos e a própria legislação brasileira para comprovar que o projeto do Estatuto da Família, em discussão na Câmara dos Deputados, permanecendo como tal, “é excludente, discriminatório e inconstitucional”.

“Não existe um tipo só de família. Na atualidade, temos uma diversidade de arranjos familiares – a família tradicional, de pai, mãe e filhos; as famílias recompostas, de pessoas que já se separaram e casaram várias vezes; as famílias adotivas e as famílias homoparentais. Querer definir um modelo de família é mais pré-julgamento que realidade”, explicou Reis, para quem o projeto de Estatuto da Família da Câmara “é homofóbico, patriarcal, machista e natimorto”.

Avanço no STF

Em março deste ano, em uma decisão histórica e inédita, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. Desde 2005, Toni Reis e David lutavam na Justiça pelo direito de adotar uma criança. Os dois passaram por uma série de tribunais, gastaram em advogados, viajaram a Brasília, conversaram com juristas e acabaram chegando ao STF. Atualmente, o casal tem três filhos: Alysson, 14 anos, Jéssica, 11 anos, e Filipe, nove anos (foto).

Retrocesso

Para Maria Berenice Dias, presidenta da comissão de diversidade sexual da Ordem dos Advogados Brasil e vice-presidenta nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), o projeto de lei é um retrocesso. “Tem perfil homofóbico, é uma maneira de tirar os direitos que as uniões homoafetivas vêm conquistando no âmbito do Poder Judiciário”, afirma.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-RJ, Bernardo Garcia, os parlamentares estão distantes da realidade brasileira. “O que o Estatuto da Família está querendo fazer é voltar atrás uma coisa que não se pode negar que existe na sociedade, que já abraça e incentiva este tipo de família”, analisou.

O advogado acrescentou que outro fato importante é que, caso seja aprovado o Estatuto, essas famílias não terão a proteção do Estado: “A criança, o idoso, as partes que estão naquela família são protegidos com direitos de divisão de patrimônio, de alimentos, de seguridade social. Vai-se marginalizar estas famílias”.

Toni Reis defende e apoia outro Estatuto, que está em tramitação no Senado. "Queremos colocar um ‘s’ nesse estatuto, é Estatuto ‘das Famílias’. Hoje não existe mais só um tipo de família, nós respeitamos a família tradicional, mas existem outras composições de família que têm de ser respeitadas", acrescentou.