Primeira tirinha da Mafalda completa 51 anos

Parlamentares da Comissão de Educação aprovaram o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 7726/14, que prevê mudanças na Lei da meia-entrada. Para ela, a comissão derrubou "um projeto retrógrado, que favorecia a falsificação". 

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o PL 2516/15, que institui a Lei de Migração. O texto regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. A ideia é modernizar o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde os anos 1980. 

Há 27 anos, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição do Brasil, que ficou conhecida como Constituição Cidadã. 

A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Para o vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), não se pode criminalizar uma autolesão. "Tenho convicção de que o Supremo vai modernizar a legislação brasileira", disse.