Deputadas querem combater violência contra mulher nas redes sociais
Em audiência pública realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, na tarde desta terça-feira (29), foi discutido o projeto de lei que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação, alterando a Lei Maria da Penha. As mulheres são vítimas de oito em cada dez casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento.
Publicado 30/09/2015 16:17
A preocupação atual da bancada feminina na Câmara e no Senado é o número crescente de mulheres e meninas vítimas de violência nas redes sociais. Segundo a promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, pesquisas apontam que 80% das vítimas são mulheres e que, infelizmente, é difícil controlar o mundo virtual, “ele faz parte das nossas vidas, mesmo que não tenhamos um perfil nas redes sociais, estamos diretamente envolvidas”, destacou.
A coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Camila Silva Nicácio, lembrou que é importante considerar o aumento da pena em casos de vítimas com deficiência e vítimas que possuem uma relação íntima com o agressor.
“Sugiro ainda que a lei obedeça ao principio da proporção e que seja incluído as fotos montagens. O crime de pornografia não consensual não ataca só a nossa honra, ataca a nossa liberdade sexual e a nossa dignidade”, finalizou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto contribuirá para a atualização da Lei Maria da Penha, pois criará mecanismos para coibir crimes contra a mulher no meio virtual. “Tenho a honra de ter participado do processo de criação da Lei Maria da Penha, mas no momento da redação, não tínhamos ainda essa visão de crimes virtuais. Por isso, nós vamos ter que atualizar a lei sobre essa nova lógica”, disse.
Após a audiência, as parlamentares aprovaram, por unanimidade, requerimento da deputada que solicita a realização de audiência pública da comissão na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir situações de violência contra a mulher no Estado.
Em defesa da SPM
Na audiência, a deputada Alice Portugal, que é membro da comissão, declarou que é contra a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Para ela, o orçamento da Secretaria é irrisório e não irá impactar o Brasil na crise. Criada em 2003, a Secretaria corre o risco de ser extinta para desonerar os cofres públicos.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres é um órgão ligado à Presidência da República, que tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente.
Desde a sua criação em 2003, pelo então Presidente Lula, a SPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.