Rejeitada urgência para projeto que muda exploração do pré-sal
A base aliada na Câmara dos Deputados derrotou, por 311 votos a 106, o requerimento de urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que retoma o regime de concessão para a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal, atualmente licitadas pelo regime de partilha, no qual a União fica com uma parte do óleo explorado. Prevaleceu a opinião dos governistas de que o assunto merece mais discussão e não pode ser votado de forma açodada como queria a oposição.
Publicado 07/10/2015 11:05
A líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), considera a decisão uma vitória. “Essa matéria é complexa, envolve a principal empresa brasileira, um instrumento fundamental do desenvolvimento nacional. O Plenário precisa estar muito consciente para realizar um debate tão profundo.”
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), argumenta que este não é o momento, nem a maneira, de colocar a produção da estatal em discussão.
“Isto é um golpe, é uma tentativa de não levar o debate à sociedade brasileira, que defende a Petrobras porque quer que os recursos fiquem para o país, direcionados à população. Nesta situação de conjuntura econômica difícil, este debate é um desserviço ao povo”, afirma o parlamentar.
Em encontro com a base aliada na Câmara, no último dia 21, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, condenou a discussão de mudança no modelo de exploração de petróleo do pré-sal.
Para ele, a situação econômica desfavorável torna imprudente esse tipo de discussão. Bendine lembrou também que três modelos de exploração estão em funcionamento no Brasil atualmente. “Não queremos abrir um debate como esse no momento em que a empresa e a própria indústria vêm vivenciando no mundo, até porque os três modelos estão em vigor no país. Temos o modelo de concessões, de partilha e de cessão onerosa”, afirmou o presidente da estatal.
Votações hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (7) as matérias pendentes da terça-feira. A pauta da sessão marcada para logo depois do término da sessão do Congresso sobre vetos, prevista para as 11h30, estará trancada por duas medidas provisórias.
A Medida Provisória (MP) que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública e a MP que cria o Programa de Preservação do Emprego (PPE), permitindo às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.
A discussão e votação da MP do PPE promete ser polêmica, em função da aprovação na comissão especial de emenda feita pelo relator da prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho. Centrais sindicais e parlamentares representantes da classe trabalhadora criticam a medida que representa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho.