Comissão da Lei de Migração aprova plano de trabalho

De acordo com o Relator na Comissão, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), a proposta em em questão prevê a superação da norma estabelecida pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n° 6.815, de 1980). Orlando Silva destacou que o referido projeto, já aprovado pelo Senado Federal, traz inovações importantes no tema da migração, cabendo a Comissão Especial aprimorá-lo naquilo que julgarem mais importante.

“Considero que na agenda da Comissão se deverá ser dado um tempo relevante para aprofundarmos o debate ao máximo, de forma a construirmos um resultado unitário e que leve em conta os diferentes atores do processo”, afirmou Orlando, que também é vice-líder do Governo.

Ficou agendado que no próximo dia 14 de outubro, às 14h, haverá a realização a primeira audiência pública. O local ainda será definido.

Durante a sessão o Relator elencou 4 pontos como proposta de trabalho:

1 – tomar o tema do migrante, entendendo assim tanto o imigrante que recebemos em nosso país, como os brasileiros que deixam a pátria em busca de oportunidades em outras nações, a partir do enfoque da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento econômico e social;

2 – reforçar o caráter de abertura do Brasil para com a recepção e integração do imigrante à nossa vida social, bem como o entendimento de que sua atividade em território nacional tem impacto positivo importante no campo econômico e que deve ser melhor dimensionado;

3- trabalhar com a ideia de que a crise humanitária que envolve o tema dos refugiados de conflitos armados e catástrofes ambientais e sociais neste momento histórico deva ser um dos principais desafios da nova legislação;

4 -estabelecer critérios para a superação do tratamento do migrante através da perspectiva da “segurança nacional”, contudo sem desprezar a importância do assunto para o planejamento das atividades das Forças Armadas e órgãos policiais nas atividades de fronteira e segurança pública.

O Relator também apresentou o roteiro das etapas de atuação da Comissão Especial para as próximas semanas. A primeira seria destinada à realização de audiências públicas com órgãos de governo, organizações da sociedade civil e especialistas, assim como para a concretização de visitas técnicas e reuniões com consultores e autoridades encarregados do tema. A segunda parte seria dedicada ao debate e deliberações no âmbito interno da Comissão Especial.