Evaldo Lima comemora novas regras para meia entrada cultural
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) destacou, em sessão realizada na última quinta-feira (08/10), na Câmara Municipal de Fortaleza, o decreto do governo federal sobre as novas regras para a emissão da meia entrada em eventos culturais e esportivos. Para o parlamentar trata-se de uma reafirmação de um direito fundamental dos estudantes, que agora contam com regras claras e comuns em todo país.
Publicado 09/10/2015 09:13 | Editado 04/03/2020 16:25
A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 5 de outubro o decreto de nº 8.537, que garante ao estudante a meia entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional, assim como também estabelece os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Em seu pronunciamento, Evaldo ressaltou a vitória que significa a novidade no legislativo.
“Vibro com esta conquista, pois a questão da meia-entrada também foi bandeira do nosso mandato na Câmara Municipal de Fortaleza. Através da Lei 217/2013, asseguramos aos estudantes 50% de abatimento no preço de ingresso cobrado em estabelecimentos teatrais, musicais, cinematográficos e circenses, tendo como escopo ampliar a fiscalização do direito à meia em Fortaleza”, afirmou.
O vereador explicou também que por causa da intensa falsificação das carteiras de estudante e descontrole do acesso à meia entrada, os produtores culturais passaram a aumentar o preço dos ingressos, fazendo com que a meia tivesse preço de inteira e a inteira virasse o dobro, e destacou que o cenário de falsificações de carteiras estudantis foi propiciado pela medida provisória 2.208/2001, que permitiu a qualquer associação, empresa ou organização emitir as carteiras.
“Com o decreto 8.537 se encerra o ciclo de conivência com as falsificações, abusos e irregularidades no uso desse direito. A partir de agora, a identificação do estudante precisará seguir um padrão nacional definido pelas entidades nacionais UNE, UBES e ANPG, regido por estritas medidas de segurança e fiscalização”, comentou.
Evaldo Lima destacou também que a rede do movimento estudantil, centros acadêmicos, diretórios centrais, uniões estaduais e municipais, poderão emitir o documento nacional do estudante adequado ao padrão nacional, e afirmou também que há também a garantia de que os produtores culturais reservem um mínimo de 40% dos ingressos de cada evento para a meia-entrada.
Fonte: Câmara de Fortaleza