Deputados discutem Sistema de Avaliação da Educação Básica
A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, instrumento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), foi tema da audiência pública da Comissão de Educação da Câmara na tarde desta terça-feira (13). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-presidenta do colegiado, que conduziu o debate, destacou que ele é necessário para que seja possível a unificação dos sistemas de avaliação e a definição da temporalidade dessas avaliações.
Publicado 14/10/2015 09:59
“Vamos retomar este debate para que daqui saia um fruto positivo que possa colaborar com o desempenho melhor dos nossos alunos”, disse a parlamentar.
O PNE, aprovado pelo Congresso, no ano passado, apresenta em seu artigo 11 que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituirá fonte de informações para avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Presente na audiência, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Daeb/Inep), Alexandre André dos Santos, destacou que a proposta do Sistema vai além de uma avaliação da educação básica.
“Para além de uma avaliação nacional, é importante entender essa dimensão de sistema que está proposta no artigo 11 que materializa os compromissos da sociedade brasileira nos próximos 10 anos na forma do PNE. Então, é preciso dar voz aos sistemas municipais e estaduais de educação, na busca conjunta de soluções. E como fazer isso? O sistema precisa disponibilizar informações para qualificar esse debate e isso está presente na proposta desse sistema”, disse.
Rede integrada
A coordenadora-geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (Caed/UFJF), Lina Katia Mesquista de Oliveira, informou que hoje 18 estados brasileiros possuem um sistema próprio de avaliação da educação básica. Para ela, o real desafio é fazer esta rede ficar integrada.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara, é preciso contextualizar os resultados das avaliações de larga escala com as realidades enfrentadas pelas escolas da rede pública.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), presente na audiência, informou que ampliará o debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para construir seu relatório para o projeto de lei do qual é relator.
O projeto de lei que tramita na Comissão de Educação estabelece normas da cooperação federativa entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, e entre os estados e os municípios, para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.