Pedalada não é razão para impeachment, diz Cunha

“O fato de existir a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao descumprimento da lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma circunstância de equipe”, disse Cunha ao se referir ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos, para pagamento de programas sociais.

Essa “nova” versão protocolada pela oposição contém a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar as operações do governo federal, que supostamente teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. No entanto, o ano orçamentário ainda não terminou e, portanto, as contas foram sequer enviadas para análise do tribunal.

Cunha disse que a estratégia não representa fundamentos para o impeachment. “O fato, por si só, de haver a pedalada não significa que isto seja razão de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”, disse.

O presidente da Câmara fez questão de afirmar que vai passar o final de semana no Rio de Janeiro debruçado na cópia do pedido para analisar o documento. Mas salientou que não tem prazo para apresentar sua conclusão. “Esse tempo é indefinido”, disse ele. “A celeridade depende da capacidade de formar o juízo de convicção”, concluiu.