Programa que estabelece metas de gestão é promulgado em Porto Alegre

Jussara Cony, Broinizi, Pinheiro e Melo durante promulgação

O Prometa estabelece que num prazo de 90 dias após a posse do prefeito seja apresentado um programa de metas que reflita as promessas de campanha, considerando as demandas da cidade e da sociedade e o orçamento municipal.

Além do vice-prefeito, do presidente da Câmara e da vereadora, o ato de assinatura do Prometa ocorrido na Câmara contou com as presenças dos vereadores Delegado Cleiton (PDT), primeiro-secretário, e Paulinho Motorista (PSB), terceiro secretário, além de Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Titi Alvares, presidenta do PCdoB-Porto Alegre e primeira suplente de vereadora e Edison Puchalski, dirigente municipal do partido.

Mudança de paradigma

Presidente da Câmara promulga Prometa

Conforme justificativa do projeto, “a capacidade do candidato eleito de planejar e executar as ações da Administração Pública Municipal carece da instituição de um instrumento eficiente que comprometa o eleito com as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral e impeça alterações injustificadas de programas escolhidos pelo eleitorado. Além do mais, a construção de um plano instituído por força de lei representa um avanço que muda significativamente o sistema de planejamento de qualquer cidade, pois ao invés de simples definição de ações e intenções, busca-se, obrigatoriamente, uma gestão por melhores resultados”.

De acordo com o vice-prefeito Sebastião Melo, “esta lei muda paradigmas de gestão pública uma vez que coloca a necessidade de apresentação de um planejamento das ações do Executivo”.

O presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, destacou que o Prometa também “cria mecanismos de controle e acompanhamento das ações da Prefeitura”, melhorando a gestão pública e tornando-a mais transparente para a população.

Titi Alvares, Jussara Cony, Broinizi, Pinheiro, Paulinho Motorista e Delegado Cleiton

Maurício Broinizi lembrou que a iniciativa vai ao encontro de uma série de outras que vêm sendo implantadas no país e que têm como essência a ampliação da participação popular e o maior compromisso do candidato com as promessas de campanha e sua viabilidade e implantação quando de sua eleição.

“Este instrumento possibilita o estabelecimento de metas convergentes com o Plano Plurianual e o Plano Diretor”, explica Broinizi. Para ele, o Prometa é um avanço no campo da gestão pública. “Mais uma vez Porto Alegre coloca-se como uma importante referência para o país na adoção de ferramentas de planejamento, transparência e democracia participativa”.

Segundo Broinizi, com esse tipo de legislação “ganham o Executivo – que aprimora sua gestão –, o Legislativo – que consegue acompanhar as ações com mais efetividade – e a sociedade civil – que também passa a poder acompanhar o desempenho e o cumprimento das metas apresentados durante a campanha eleitoral”.

Na avaliação da vereadora Jussara Cony, “a implantação do Prometa é um ponto alto do fazer política no sentido de garantir mais democracia e transparência para o cidadão e a concretização do prometido em consonância com aquilo que a cidade precisa”.

Além disso, colocou, “fortalece a relação de respeito, colaboração e independência entre os poderes Executivo e Legislativo”. Jussara também abordou a importância de levar o Prometa ao Fórum Social Mundial para sua divulgação em nível nacional e mesmo internacional como uma ferramenta efetiva de melhoria da gestão. “O Prometa eleva a discussão sobre a cidade ao patamar do fazer política à altura da dignidade e cidadania do povo de Porto Alegre”, finalizou.

(PL)