Rubens Jr.: Sem rito definido, Cunha não pode analisar impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou, nesta quinta (29), o “manual do impeachment” que ele havia adotado para responder aos pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O rito já havia sido suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandados de segurança propostos por deputados do PCdoB e do PT.
Publicado 29/10/2015 19:02
De acordo com o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), Cunha “volta à estaca zero” com a revogação do procedimento. “Essa decisão mostra que ele se viu obrigado a voltar atrás por conta de uma decisão do STF. Com isso, não há um rito específico para processamento de qualquer crime de responsabilidade na Câmara. E, se não há rito, não pode haver processo”, afirma o parlamentar, que é autor de um dos mandados de segurança analisados pelo Supremo.
No entanto, Eduardo Cunha tem um entendimento diferente. Em entrevista, o presidente da Câmara afirmou que se balizará pela Constituição, pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/50) e pelo Regimento Interno para analisar os pedidos de afastamento de Dilma que ainda aguardam análise. Segundo o parlamentar a decisão será “caso a caso”.
Na avaliação de Rubens Pereira Jr, o Parlamento deveria definir outro rito, antes de retomar a análise dos pedidos em curso. “No nosso entendimento, Cunha não pode decidir, analisar ou julgar nenhuma denúncia enquanto não houver rito pré-estabelecido. Se o presidente editar qualquer norma ou rito que vá ferir o que está previsto no artigo 85 da Constituição Federal, nós recorreremos de novo ao STF, que já deu indícios de que a palavra final será em defesa da Constituição. Não cabe a Cunha a decisão única e exclusiva”, analisa.