Brasil tem condições de cumprir metas a serem levadas à COP 21

Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas nesta quinta-feria (29), o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o Brasil tem todas as condições de cumprir as metas que serão apresentadas pelo País na 21ª Conferência do Clima (COP 21), a ser realizada em Paris, em dezembro.

Para isso, segundo ele, será preciso apostar no desenvolvimento de fontes alternativas, como solar e eólica. 

Uma das metas — que já foi apresentada na cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, em setembro — prevê a participação de 23% de energia renovável (excluída a hídrica) no fornecimento de eletricidade. “Isso traz grandes desafios, pois teremos mais do que dobrar nossa capacidade eólica, ter crescimento robusto no setor solar e expressivo entre as biomassas. Estamos otimistas. O Brasil cumpriu o compromisso com a redução do desmatamento e de emissão de gases de efeito estufa, e vamos dar outro bom exemplo”, afirmou.

Potência Eólica

Segundo Eduardo Braga, em 2005, apenas 9% da matriz brasileira era de energia renovável. Agora o índice já chega a 14%. O Brasil é quarto maior produtor de energia eólica do mundo e dever chegar a 2050 como primeiro ou segundo maior produtor, conforme suas previsões. “Temos ventos constantes e de boa qualidade. Engana-se quem pensar que é no litoral. É na parte setentrional do Nordeste”, explicou.

Sem racionamento

Ao falar sobre a situação atual do sistema brasileiro, o ministro afirmou que o risco de racionamento no País atualmente é zero, mesmo com a forte estiagem que atinge algumas regiões, notadamente o Nordeste. “É importante dizer que o risco de racionamento no Brasil neste momento é zero. No entanto, já vemos novamente aqueles que começam a pregar que haverá cortes de fornecimento.”

O ministro assinalou ainda que de 2001 a 2015, o Brasil construiu um sistema elétrico muito mais robusto. “Hoje temos 130 mil quilômetros de linhas de transmissão da rede básica, além de programas de investimento de longo prazo”, explicou.

De acordo com o ministro, um grande desafio do setor energético de modo geral está no fato de que, no Brasil, as fontes produtoras de energia estão muito distantes dos centros consumidores, o que exige grande esforço de transmissão e gera dificuldades e perdas técnicas. “Autorizar e licenciar um quilômetro de linha de transmissão requer 27 diferentes licenças”, reclamou Braga, que defendeu a rapidez no licenciamento de obras consideradas estratégicas para o País.

Caso Celg

A privatização da Centrais Elétricas de Goiás (Celg) levou a uma áspera discussão entre o ministro e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ao fazer uma pergunta sobre o assunto, o parlamentar alegou que Braga não estava prestando atenção a suas indagações e exaltou-se, deixando o plenário, após dirigir duras críticas ao ministro.

O governo federal alega que a Celg apresenta R$ 90 milhões por mês de prejuízo, além de ter grave desequilíbrio financeiro, sendo, portanto, necessário resolver o problema do fornecimento de energia em um estado emergente e com forte agronegócio. O senador goiano não gostou que o ministro disse sobre à real situação da gestão da central elétrica do estado de Goiás. 

Sob a administração do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), a central elétrica de Goiás enfrenta um longo período de crise financeira, sendo administrada pela gestão tucana/demo que está há 20 anos no poder do estado. Constam no relatório sobre a situação econômica da estatal que ao longo dos anos, fatores como a privatização de parte de seu patrimônio, a contratação de empréstimos financeiros com altas taxas de juros e a falta de investimentos fizessem com que a empresa chegasse à beira da falência, o que levou a administração do estado a pedir vários empréstimos ao governo federal para conseguir equilibrar parte das dívidas.

O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), e os demais parlamentares saíram em defesa do ministro.

Eduardo Braga chegou a dizer que tomaria as medidas judiciais cabíveis contra Caiado. Por sua vez, o senador disse ter se exaltado após ofensa do ministro.