Área de Livre Comércio de São Luís é aprovada na Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria a Área de Livre Comércio de São Luís (ALCSL). De autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o projeto visa a articulação da nova área a ser implantada e administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e articulada com a Área de Livre Comércio de Macapá, no Amapá.
Publicado 05/11/2015 15:55
“É mais um passo importante desse projeto para garantir um estímulo à economia maranhense, com desenvolvimento para empresários e trabalhadores”, afirmou Rubens Jr, após a votação do parecer favorável da deputada Keiko Ota (PSB-SP).
De acordo com o deputado, a área aduaneira maranhense poderá se beneficiar do Porto de Itaqui, localizado na capital do Estado e considerado um dos mais modernos do País. O deputado disse que é um “paradoxo” que o Maranhão possua um porto bem aparelhado e não tenha ainda uma área de livre comércio.
Ele disse ainda que o local poderá ser um fator de integração do Nordeste e do Norte do País e que a instalação das empresas na área não dependerá de subsídios diretos, modelo que gerou a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
É o segundo passo para a efetivação do projeto, que já foi aprovado em junho pela Comissão de Integração Nacional. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ).