Depois dos sigilos, Alckmin quer extinguir corregedoria
Além de tentar colocar em sigilo informações sobre segurança pública, transporte e abastecimento de água, o govenador tucano Geraldo Alckmin (PSDB) prepara outra série de ações que podem camulhar o esquema de fraudes de R$ 2,7 bilhões da máfia do ICMS de São Paulo. Isso porque com o arquivamento de apurações internas, mesmo com evidências de corrupção, podem ocorrer por meio do projeto de lei de autoria do governador que extingue a atual corregedoria.
Publicado 06/11/2015 14:57
Seguindo a linha do engavetador-geral da República, da era FHC, a nova Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp ) será subordinada diretamente ao secretário da Fazenda, Rafael Vilela, segundo o qual, a propositura tem o objetivo de “ evitar interferências indevidas”, nas investigações internas sobre fiscais suspeitos.
Há cerca de um ano promotores estaduais levavam à cabo apurações que apreenderam R$ 450 mil em espécie em escritórios de dois delegados e um inspetor tributário suspeitos de integrarem esquema que favorecia empresas de setor de soja em Bauru.
O promotor Marcelo Mendroni contou com a contribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate à Delitos Econômicos,teve o respaldo também do relatório completo da Corcat, (antiga corregedoria criada pelo governo Alckmin em 2002) que elencava as irregularidades, mas foi arquivado .
Outro órgão que contribuiu para as apurações dos promotores foi a Corregedoria Geral da Administração, vinculada à secretaria de governo.
A nova Corregedoria que Alckmin quer criar terá um corregedor adjunto e todos os anos seus quadros devem ser renovados em 25%, promovendo um rodízio dos fiscais dos fiscais.
Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.
Dez agentes da Receita Estadual foram demitidos, dentre os quais o ex- chefe da Corregedoria da Administração Tributária, José Clovis Cabrera. Para o governador a demissão dos fiscais foi “técnica” e na avaliação do secretário Rafael Vilela as fraudes são fatos excepcionais e não se trata de uma questão sistêmica.