AGU elabora ação civil pública contra mineradora Samarco
A Advocacia Geral da União (AGU) aguarda os resultados de relatórios técnicos para calcular os valores do prejuízo causado pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). A AGU vai propor uma ação civil pública contra a mineradora, cujo valor de indenização deverá superar aquele acordado entre a empresa e os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais.
Publicado 17/11/2015 15:04
Nesta segunda, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo preliminar com a Samarco para pagamento de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento das barragens.
A ação civil pública movida pela AGU contra a Samarco terá como base um relatório sobre a extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, que além de ter arrasado um distrito do município de Mariana, provocou a morte de 12 pessoas e afetou seriamente o Rio Doce, responsável por parte do abastecimento de água do Sudeste.
Além do Ibama, outros órgãos federais como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também participam da elaboração dos cálculos referentes aos danos resultantes do rompimento da barragem.