Delcídio, o sincericídio e as instituições republicanas

Não se sabe até agora se o pior é o sincericídio de Delcídio nas provas coletadas ou o quanto foi ordinária sua atitude junto com a de seu advogado: discutiam a possibilidade de surrupiar do país alguém com tornozeleira eletrônica!

Delcídio foi diretor da Petrobras nomeado em 2001 – governo FHC. Nomeou, por sua vez, Cerveró et caterva.

Era dito e considerado como “o mais tucano dos petistas”.

Agora a bomba caiu mais uma vez, seletivamente, no PT.

PT que, no caso, foi chamado de oportunista e covarde pela sua incrível nota pública acerca do senador. E não respondeu em plenário.

O Senado tinha a prerrogativa de decidir sobre a prisão em votação secreta segundo o Regimento, dado que o voto secreto nesses casos foi descontitucionalizado por PEC em 2001. O presidente do Senado respondeu com altivez e institucionalidade à questão de ordem sobre o rito de votação, e ofereceu ao plenário a palavra final.

O voto secreto nas condições determinadas pelo Regimento é tão democrático quanto o aberto. Segundo as circunstâncias, impõe-se mesmo, para permitir a livre expressão da consciência de quem tem o mandato, dado pelo voto popular, no caso voto majoritário, e afirmar a independência do Legislativo.

O Senado é uma instituição tão séria e necessária quanto o STF. Não há choque institucional em qualquer que fosse o caso do regime de votação, todos previstos na Constituição.

Haverá um julgamento de mérito, de atribuição do STF, que decretou prisão preventiva do senador alegando crime continuado. Se o Senado tivesse decidido relaxar a prisão, o julgamento se processaria do mesmo modo – depois de tudo que aconteceu, difícil crer em destruição de provas.

A Justiça é necessária. A Política também. Ambas constituem instituições comprometidas com o país. Mas todas têm um rito, fronteiras e limites. Mexer com mandatos alcançados sob a soberania do voto popular é uma absoluta exceção e sempre envolve perigos republicanos. O Senado não diminuiria seu papel se tivesse negado a prisão, mantido o julgamento do mérito.

Não é à opinião pública que se precisa responder, de imediato, mas também aos interesses republicanos da nação e o papel de suas instituições. O importante é isso: preservar as instituições, cada qual com suas atribuições constitucionais. Invasões de prerrogativas não são boas para a estabilidade institucional. Nem para a República.