Impeachment: da chantagem à vendeta!

No último dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu “receber” uma das denuncias que pede o impedimento da presidenta Dilma, justamente algumas horas depois que os três deputados do Partido dos Trabalhadores que compõe a Comissão de Ética terem anunciado que não aliviariam sua situação naquela Comissão onde, provavelmente, deverá responder processo por quebra de decoro parlamentar.

Desde que fora revelado por autoridades da Suíça que ele e seus familiares possuíam contas secretas naquele país, recheadas com recursos vindos de propinas do esquema criminoso que agia na Petrobrás, peremptoriamente negado por ele num depoimento da CPI, Eduardo Cunha vinha utilizando a prerrogativa de “recebedor” da denúncia do impeachment como forma de pressionar a bancada petista para votar a seu favor no Conselho de Ética.

Ante a posição firme e coerente dos parlamentares petistas, seguindo orientação do Partido, que colocou em cheque sua chantagem, Cunha decidiu pela vingança, recebendo uma denúncia desprovida de substância jurídica sólida.

A denúncia recebida não traz nenhuma acusação de contas no exterior, de malversação de dinheiro público, de participação em qualquer esquema de corrupção ou algo parecido.
Muito pelo contrário. O grande crime que querem imputar à presidenta Dilma foi ter autorizado a utilizado recursos de bancos públicos para não permitir atrasos no recebimento dos beneficiários dos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, e não penalizar os mais necessitados. Recursos devidamente repostos pelo Tesouro, sem qualquer prejuízo ao erário.
Na verdade, um artifício contábil utilizado nas gestões anteriores (Fernando Henrique Cardoso e Lula) e pela maioria dos governadores e que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) entendia não ser reprovável. O renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari assim desmascara esse factoide: “Não há nenhum fundamento jurídico para uso da pedalada como base para a proposta de impeachment. A pedalada faz parte dessa fantasia, desse jogo do espetáculo, mas não tem fundamento jurídico”.

Por outro lado, sabemos muito bem que todo processo de impedimento carrega forte componente político, especialmente quando a denúncia é frágil. Ou seja, no frigir dos ovos, o impedimento ou não da Presidenta será decidido no voto, na “contagem das garrafinhas”. E aí, na hora da “onça beber água” a tarefa dos “impitimeiros” não será fácil. Precisariam ter maioria na Comissão Especial, formada por 65 deputados; 342 votos na Câmara, para ser iniciado efetivamente o processo com o afastamento provisório da Presidente e o apoio de 54 senadores, para concretizar o impedimento definitivo.

Prevendo não alcança esses votos, o impitimeiro-mor e candidato derrotado Aécio Neves já revelou a senha da “oposição”: prolongar o máximo o processo, evitando que as votações aconteçam. Uma grande contradição para quem defendia ardorosamente o fim do governo Dilma o quanto antes possível.

Por outro lado, começa crescer um sentimento por parte de importantes partidos que mesmo não compondo a “Base de Apoio”, a exemplo PDT, PSB, PSOL, a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, o PMB, que a disputa em jogo nesse momento é a Democracia e a soberania da vontade popular expresso nas eleições de 2014. Assim, mesmo com críticas ao Governo Dilma, não embarcam na nau insensata dos “impitimeiros”.

Logicamente, o fator “Povo na Rua” também jogará papel decisivo nesse processo. Por isso, mais do que nunca, se faz necessário a organização de comitês populares amplos, envolvendo militantes partidários, lideranças sindicais, estudantis e populares, a intelectualidade, setores democráticos e populares e todos que defendem a democracia e o respeito à vontade soberana dos eleitores expressa nas eleições de 2014. Movimentação que se bem trabalhada será importante contraponto nas ruas e ainda poderá produzir bons frutos nas eleições municipais de 2016. Esse é o grande desafio!

• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e presidente do PCdoB de Cuiabá-MT.