Secretarias Regionais atenderão demandas habitacionais em Fortaleza
Nos próximos 120 dias, os interessados em se cadastrar ou atualizar seu cadastro nos programas habitacionais do Município de Fortaleza devem procurar atendimento nas sete Secretarias Regionais da Prefeitura de Fortaleza. Até então, o serviço estava disponível na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que passa a atender exclusivamente os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, sorteados na última sexta-feira (04/12) pelo prefeito Roberto Cláudio.
Publicado 07/12/2015 10:53 | Editado 04/03/2020 16:25
As Secretarias Regionais ficarão responsáveis pelo cadastro do Minha Casa, Minha Vida e dos programas de Melhorias Habitacionais e de Regularização Fundiária de Assentamentos Precários.
Programas Habitacionais de Fortaleza
O programa de Melhorias Habitacionais tem como objetivo possibilitar pequenas reformas, levando benfeitorias para as casas que se encontrem sem as devidas condições de moradia, por meio da construção de banheiros, cômodos, instalação de piso, coberta, redes elétricas, hidráulicas e sanitárias. Com o projeto, cada família recebe o material para realizar as intervenções. A contrapartida dos moradores é entrar com a mão-de-obra. A Prefeitura elabora os projetos, acompanha as obras e seleciona os beneficiários.
Já o programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa pública que visa solucionar o déficit habitacional brasileiro, por meio da construção de moradias, equipamentos sociais e de uso público, com ampla parceria da União, dos estados, municípios, empresas e movimentos sociais. A responsabilidade pelos cadastros e pela seleção de famílias é do município, que seleciona os beneficiários conforme os seguintes critérios gerais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência; beneficiários da locação social; famílias numerosas, que configurem densidade excessiva de moradores por dormitório e das quais façam parte membros com doenças crônicas (HIV, câncer, hemofilia e cardiopatias graves).
Por fim, o programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Precários atende famílias que vivem em áreas irregulares, em antigas ocupações, promovendo a implantação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária em favor de beneficiários, ou seja, a conquista do documento do imóvel no seu nome, o chamado "papel da casa". Por intermédio deste projeto, a Habitafor transforma em proprietários os moradores de áreas ocupadas de forma irregular, ocupações de áreas privadas, ou de novas unidades habitacionais construídas pelo programa de produção habitacional da cidade.
Sorteio
O primeiro sorteio do Programa Minha Casa Minha, Vida em Fortaleza selecionou candidatos a beneficiários de uma das 3.304 unidades habitacionais do programa que estão em fase de conclusão pela Habitafor, localizadas nos conjuntos Alameda das Palmeiras, no Ancuri (2,8 mil unidades), e complexo Escritores, no Bairro de Messejana (504 unidades).
Fonte: Prefeitura de Fortaleza