Trensalão: MP denuncia quatro ex-dirigentes do Metrô por improbidade
A Promotoria de Justiça do Patrimônio do Ministério Público paulista impetrou ação, na última sexta-feira (4), denunciando quatro ex-dirigentes do Metrô de São Paulo por improbidade administrativa. A denúncia é parte do processo que investiga o trensalão tucano, esquema de propinas e fraudes em licitações durante os governos do PSDB em São Paulo desde 1998.
Publicado 08/12/2015 17:55
Os quatro vão responder por lesão ao erário e enriquecimento ilícito, numa violação aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade. A informação foi publicada pela Agência Estado nesta terça-feira (8).
Entre os denunciados estão o ex-presidente do Metrô Sergio Avalleda e os executivos Nelson Scaglione, Sergio Brasil e José Jorge Fagali. Todos foram acusados de participar do esquema de corrupção promovido pelo cartel de empresas contratadas pela companhia nos governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
A ação ainda pede a devolução aos cofres públicos de R$ 7,3 milhões pelos denunciados. O crime gerador do processo aberto pelo MP foi a contratação, sem licitação, da MGE Equipamentos Ferroviários, em 2005. A empresa realizaria reparos em motores de tração nas linhas Azul (1), Verde (2) e Vermelha (3) do metrô, por R$ 5,57 milhões. Os quatro eram membros da comissão de licitação que elegeu a empresa vitoriosa.
Sem quaisquer consultas ao mercado, o contrato se baseou apenas “em estudo comparativo de preços unitários de contratos anteriores”, ou seja, num flagrante vício de origem.
“A empresa contratada foi beneficiada de forma ilegal e Inconstitucional. O procedimento licitatório padece de manifestos e insanáveis vícios decorrentes da não observância das formalidades indispensáveis à sua existência e seriedade”, argumenta o promotor.
A MGE é tida pelo Ministério Público como integrante do cartel metroferroviário que teria agido dentro do governo de São Paulo entre 1998 e 2008. A ação é de autoria do promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia e tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A promotoria pede também a dissolução das empresas do cartel e a devolução de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo a reportagem. Um total de 18 empresas teria participado de conluio com objetivo de fraude contra o Estado.
“O promotor destaca que ‘as ilegalidades, de tão flagrantes’, fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado julgasse irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de prorrogação contratual e de reajuste de preço”, afirma a reportagem.