China vai registrar 13 milhões de cidadãos sem documentos

Na China, vários benefícios sociais como assistência médica e acesso à educação básica dependem do registro conhecido como "hukou" concedidos de acordo com os locais de residência e de trabalho das pessoas.

"É um direito fundamental do cidadão chinês se registrar para obter um hukou. Também é uma premissa básica para os cidadãos poderem participar dos assuntos sociais, gozar dos seus direitos e cumprir os seus deveres", disse um comunicado divulgado ontem após a reunião do Grupo de Liderança Central para o Aprofundamento Integral da Reforma.

A reunião foi presidida pelo presidente Xi Jinping que encabeça o grupo.

A China tem cerca de 13 milhões de pessoas não registradas, o que equivale a 1% da população. Entre essas pessoas que não existem oficialmente estão os órfãos e as "crianças fora da lei" (a segunda criança nascida ilegalmente durante o período de aplicação da rigorosa política do filho único), os sem-teto e os que têm o direito ao hukou mas ainda não fizeram o pedido, ou aqueles que simplesmente perderam os seus registros.

Muitos pais que violaram a política do filho único deixaram de solicitar o hukou para os seus filhos para evitar o pagamento de multas.

Na reunião foi dito que o registro deve ocorrer independentemente da política de planejamento familiar e dos limites políticos, e que aquelas pessoas sem hukou que enfrentam dificuldades no pedido de solicitação do documento devem ter os seus problemas resolvidos.

"O número de pessoas sem hukou, a sua distribuição e as suas causas devem ficar claras… o direito que todo o cidadão tem de ter hukou deve ser protegido em conformidade com a lei", disse o comunicado.

Segundo o Grupo de Liderança Central para o Aprofundamento Integral da Reforma, o registro do hukou deve ser coordenado em conjunto com as políticas de planejamento familiar, adoção, assistência aos sem-teto e administração nacional.