UNE pede para ser "amigos da corte" em julgamento sobre impeachment 

A UNE afirma que historicamente se posicionou e assumiu posição de destaque nos momentos de instabilidade política e institucional do país, citando a campanha pela legalidade e posse do presidente João Goulart na década de 1960, a oposição à ditadura militar (1964-1985) e o movimento que resultou no afastamento de Fernando Collor, em 1992, o primeiro processo de impedimento de um presidente no Brasil.

“É direto o interesse da UNE em participar do processo que, potencialmente, definirá o rito a ser adotado em processos de impeachment no Brasil, e notadamente no procedimento atualmente em curso contra a presidente”, diz o texto da UNE.

Para a entidade, a forma como foi criada a Comissão Especial na Câmara que vai decidir se recebe ou não pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff violou o texto constitucional e os preceitos democráticos.

“Além de arbitrariamente prorrogar o prazo para eleição de seus membros, (o presidente da Câmara) Eduardo Cunha optou por aceitar chapa alternativa, em frontal desrespeito às indicações dos partidos políticos, e por determinar que a eleição se daria por votação secreta, ao arrepio da Constituição Federal e da jurisprudência do STF.”

O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, já proferiu decisões liminares para suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara, deflagrado no dia 3 de dezembro. O STF vai determinar o que regulamenta o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (16).