PPE evitou demissões em 12 setores produtivos em 2015

Desde a criação do programa o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, tem participado de encontros com trabalhadores para esclarecer sobre o programa. Um dos últimos encontros aconteceu no final de novembro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, destacou o debate com o governo e os acordos fechados pela categoria.

“Atuamos sem nos adequar, sem nos curvar, sem ficar só lamentando a crise existente. O PPE é uma ofensiva anticrise, a fim de que ela seja o mais curta possível. Estamos trabalhando para achar caminhos”, disse Rafael.

Setores produtivos

Entre as 121 empresas (ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 47 são do setor fabril; 26, do automobilístico; 19, do metalúrgico; 12, de serviços; seis, do comércio; quatro, da construção civil; e dois, de transporte. Os setores alimentício, têxtil, financeiro, imobiliário e de educação, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.

São Paulo é o estado que mais concentra empresas e filiais que solicitaram adesão ao PPE: 71. A seguir estão Rio de Janeiro (19), Rio Grande do Sul (9), Minas Gerais (8), Paraná (5), Santa Catarina (5), Amazonas (3) e Sergipe (1). Nenhuma empresa dos demais estados solicitou adesão ao PPE até o momento.

Adesões

No total, 53 Termos de Adesão ao PPE foram deferidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Contudo, 24 são de filiais de empresas cujas matrizes também participam do Programa.

Há ainda outras 68 solicitações de participação no PPE tramitando no ministério, sendo 63 de matrizes e cinco de filiais. Caso esses processos sejam aprovados, mais 12.476 trabalhadores serão incluídos no PPE, o que corresponde a mais R$ 22,8 milhões em benefícios, totalizando R$ 141,9 milhões em recursos e 53.445 trabalhadores.

Histórico 

A presidenta Dilma Rousseff editou, em 6 de julho, a Medida Provisória 680/2015, que criou o PPE, e, em 19 de novembro, foi sancionada a Lei 13.189/2015, que instituiu em definitivo o PPE no país, ampliando o prazo para adesão ao programa até 31 de dezembro de 2016 e aumentando a segurança jurídica do processo.

Funcionamento

O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30% de empresas que estejam enfrentando dificuldades financeiras, com diminuição proporcional nos rendimentos dos trabalhadores participantes do programa.

Em contrapartida, além de não serem demitidos, 50% da perda salarial desses empregados é ressarcida com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, sendo que o limite para essa compensação é de 65% do valor do maior benefício do Seguro Desemprego.

Além disso, as empresas reduzem seus custos e, ao mesmo tempo, conservam a sua mão de obra qualificada e a sua capacidade produtiva. O governo também é beneficiado, uma vez que o programa preserva a arrecadação fiscal.