Wagner: Impeachment não sobreviverá aos primeiros testes na Câmara

Por meio de sua página no Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta segunda-feira (4) que o processo de abertura do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff está fadado ao fracasso porque não tem fundamentação jurídica.

Jaques Wagner

Para o ministro, o governo irá obter "muito mais do que os 171 votos necessários" para barrar a tramitação na Câmara dos Deputados e o processo "não sobreviverá aos primeiros testes".

"Vamos obter muito mais do que os 171 votos necessários para barrá-lo porque esse processo não tem fundamentação jurídica para seguir em frente", disse.

"Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime", acrescentou.

O ministro também afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou as manobras golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da oposição, acaba com a "banalização e a tentativa do uso político do impeachment".

O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, também afirma que as ameaças de impeachment representam uma violação da Constituição. “Qualquer tentativa de desrespeitar a soberania popular consagrada nas umas deve ser repelida. O processo de impeachment é um poder a ser exercido com grande cautela em casos extremos de comprovada violação da Constituição, não podendo ser manipulado por interesses econômicos e políticos eventualmente contrariados”, defende Bercovici.