CGU identifica potencial retorno de quase R$3 bi aos cofres públicos 

A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

A CGU adverte que em relação a 2014, o número de processos avaliados é só 5,5% maior, mas o montante que pode ser recuperado é mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhão, em 2014, para R$ 2,79 bilhões, em 2015). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.

As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, são encaminhadas à CGU, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.

Desde 2002, a CGU já analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 16 bilhões.

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No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram Tomadas de Contas para análise da CGU foram o Ministério do Turismo (409), o Ministério da Saúde (351) e o Ministério da Educação (340). No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram o Ministério dos Transportes (R$ 530 milhões), o Ministério da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e o MEC (R$ 378 milhões).

Os Estados onde mais favorecidos com recursos públicos causaram danos à Administração Federal e, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs, foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154). Já sob o ponto de vista de volume de débito calculado, Pernambuco lidera, com R$ 679 milhões, seguido pela Bahia (R$ 223 milhões) e Mato Grosso (R$ 217 milhões).

Entre os fatos motivadores de instauração de Tomadas de Contas Especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Esta quantidade representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).

Também estão entre os motivos geradores de TCEs casos de prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.

Em relação ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades. Dessa amostra, o valor atualizado do débito é de R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso, acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.