Governo de Goiás não vai entregar certificados a ocupantes de escolas

Para os estudantes, as medidas de conter os certificados são uma forma de pressionar o movimento e colocar a sociedade contra as ocupações. "Liberar os documentos é dever da secretaria", afirmam secundaristas em entrevista à Agência Brasil.

Terceirização

Para os estudantes e professores, o Governo de Goiás pretende terceirizar as gestões de escolas públicas da rede estadual por meio de organizações sociais (OSs).

Os estudantes deram início ao movimento de ocupação das escolas estaduais após o governador Marconi assinar um decreto, no último dia 14 de outubro de 2015, no qual determinava que a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) fizesse uma seleção das entidades interessadas.

As OSs são entidades sem fins lucrativos, que recebem recursos do estado para administrar um determinado órgão público. Em Goiás, esse modelo de gestão já é aplicado em hospitais, mas é inédito na Educação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) apoiam os estudantes e já afirmaram ser contrário à proposta do governo.

Explicações

"Para esses alunos [das escolas ocupadas], não temos como oferecer os documentos, pois eles ficam arquivados na escola. A emissão só pode ser feita pela diretora e pela secretaria, com os respectivos carimbos", informou a secretária Raquel Teixeira durante coletiva de imprensa.

Sobre as matrículas, a Seduce havia acertado semana passada com o MP que escolheria locais alternativos para que as matrículas nas escolas ocupadas fossem confirmadas. Conforme o MP, na segunda (18) a Seduce alegou que isso era inviável.

As ocupações que ocorrem em Goiânia e no entorno são em protesto contra as mudanças administrativas decididas pelo governo, que terceirizam a administração das escolas estaduais a organizações sociais, entidades filantrópicas privadas.

Para os estudantes e professores, a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade escolar. Eles acham que terceirizar a administração e a contratação de professores pode ser prejudicial para a escola, além de abrir margem para desvalorização dos docentes e redução de direitos em relação a contratação por concurso público.

Além disso, a secretária de Comunicação do Sintego, Edinéia Pereira, diz que “falta transparência” na aplicação do modelo de gestão e isso deixa os professores preocupados. “Ninguém sabe quanto um docente vai ganhar, qual será a carga horária, como será o plano de carreira. Hoje existe um piso nacional para a categoria, mas não sabemos se ele será cumprido. O governo não discutiu essas questões e não informa nada com clareza”, afirma.

Recepção

A Seduce informou que o reinício das aulas nas escolas ocupadas será adiado. Nos demais centros de ensino, as aulas serão retomadas na quarta-feira (20). "No momento em que as escolas forem desocupadas, faremos um calendário novo para elas", acrescentou Raquel.

Algumas ocupações começaram nesta semana de reinício de aulas na rede pública estadual a realizar recepções para esclarecer pais e estudantes sobre as ocupações, sobretudo os novos estudantes. Entre elas estão os estudantes da escola estadual Lyceu de Goiás e também da escola estadual bandeirantes, que prepara uma recepção para a quinta (21).

Os estudantes estão solicitando doações de alimentos para organizar esses encontros. Mais informações sobre as doações e a movimentação dos estudantes no endereço do Facebook.