Projeto protege trabalhador em contratos de bancos oficiais 

O relator, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), votou pela aprovação da matéria. Segundo ele, “nada mais justo do que a definição de certas condicionantes capazes de garantir que as políticas públicas estatais concernentes à oferta de crédito atendam a objetivos de interesse público, como certamente é caso do combate ao desemprego.”

O projeto condiciona a concessão ou renovação de financiamentos por bancos oficiais de fomento ou por seus agentes financeiros à criação de postos de trabalho ou à restrição à demissão imotivada durante período convencionado, respeitados os elementos de natureza econômica e financeira. A proposta determina que o Poder Executivo fixe a relação entre os valores financiados e número de empregos a gerar ou manter.

Os interessados em obter crédito junto aos bancos oficiais de fomento apresentarão projeto específico no qual indicarão a meta de ampliação de empregos ou de restrição da demissão imotivada, sem prejuízo das demais exigências relativas aos financiamentos concedidos por aquelas entidades.

Pelo texto, aprovado o financiamento, a meta de geração ou manutenção de empregos indicada pelo tomador de crédito deve integrar o contrato de financiamento, que vai prever sanções para o descumprimento da cláusula social.

Para o autor do projeto, deputado Chico Lopes, “o Estado direciona recursos para a oferta de financiamentos a fim de ver cumpridos determinados objetivos. Nada mais natural e desejável, então, do que a definição com clareza de metas a serem alcançadas”, defendendo o aumento na oferta de emprego, que repercute diretamente na melhoria na qualidade de vida das pessoas.