Cunha já manobra contra decisão do STF sobre rito do impeachment 

No recurso, Cunha questiona a validade do rito do impeachment e alega que o STF interferiu no funcionamento interno da Casa, restringindo direitos dos parlamentares.

O recurso foi protocolado antes da publicação do acórdão, que é o texto final da decisão. Durante encontro no ano passado com Eduardo Cunha, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão.

Decisão do STF

A decisão do STF invalidou a eleição da comissão, ocorrida em 8 de dezembro. Segundo o Supremo, os integrantes da comissão só podem ser indicados por partidos ou blocos e a escolha deve se dar por meio de votação aberta. A chapa então vencedora no dia 8 era formada por partidos de oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB.

O rito definido pelo STF prevê ainda que o parecer da comissão deverá ser analisado pelo Plenário, cabendo à Câmara apenas autorizar ou não a abertura do procedimento. De acordo com o STF, é do Senado a competência para instaurar o processo de impeachment. Dessa forma, se os senadores decidirem não instaurá-lo, o processo será arquivado. Caso decidam pela instauração, somente a partir desse momento é que a presidenta da República deverá ser afastada do cargo pelo prazo máximo de 180 dias.