STF decide que PCdoB, Senado e Presidência se manifestem sobre rito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu que a Presidência da República, o Senado e o PCdoB (autor da ação), poderão se manifestar sobre o rito do impeachment definido em dezembro pela Corte. A decisão que foi publicada nesta quinta-feira (4), dá prazo de cinco dias para que as considerações sejam apresentadas. Os comunistas esperam uma definição rápida das regras do impeachment para que o país possa retomar o desenvolvimento.
Publicado 05/02/2016 12:13
A determinação do ministro leva em conta o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolado na última segunda-feira (1º/2), pedindo que o Supremo revise os principais pontos do julgamento sobre o tema.
Depois que a Presidência, o Senado e o PCdoB emitirem seus pareceres sobre a decisão do STF, o processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da União, que também terão cinco dias para se manifestar.
Barroso disse que a medida é necessária pela relevância da ação e a necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa. E anunciou que só deverá decidir sobre o recurso de Cunha após ouvir as partes.
Cunha entrou com recurso questionando a proibição de chapas avulsas na comissão especial que deverá analisar o processo contra a presidenta Dilma Rousseff na Casa. Outros pontos que Cunha quer que sejam revistos é a obrigatoriedade do voto aberto na eleição dos membros da comissão e a possibilidade de o Senado arquivar o pedido se for aprovado na Câmara.
Posição do PCdoB
O PCdoB manifestou interesse em que o processo de impeachment seja superada o mais breve possível para que o país possa se voltar para as questões que realmente interessam ao povo que é a retomada do crescimento econômico.
A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), declarou que “se há recurso da Câmara dos Deputados, uma vez conhecido os acórdãos, impõe-se examiná-lo dentro dos mesmos princípios e com a rapidez necessária para que a agenda do impeachment seja esgotada o mais rápido possível, e o país possa encontrar os caminhos para superar a crise e retomar o crescimento”.
O líder da bancada do Partido na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), espera que as decisões já tomadas pelo Supremo sejam mantidas. “Os argumentos de Cunha já são de domínio público. Esperamos que as decisões anteriores do STF sejam mantidas, e o manual do impeachment de Cunha siga barrado", declarou.