Previdência: Idade mínima para aposentadoria já vigora na prática
Os trabalhadores brasileiros não querem ouvir falar em reforma da Previdência. O motivo é que são eles os prejudicados a cada nova alteração de regras. Na opinião de sindicalistas, é preciso ter claro que o déficit da Previdência anunciado é falso e que a reforma que está sendo ventilada pelo governo começou a ser colocada em prática desde 2014.
Por Railídia Carvalho
Publicado 12/02/2016 20:13
“A reforma já foi feita quando foram aprovadas as medidas provisórias 664/665 que fez ajustes na Previdência e vai mais além quando aprovou o fator 85/95 e o governo incorporou a progressividade que, em 2023, faz a regra se tornar 95/105”, afirmou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Adilson explicou: para a mulher se aposentar hoje é necessário que ela tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência. Somando os dois chegamos a 85 anos (da regra 85/95). Acontece que com a progressividade incorporada, os 85 anos passam a ser 95 anos (para mulheres), aumentando em 10 anos o tempo para a trabalhadora se aposentar.
“Com a progressividade o homem trabalhador terá que contribuir 35 anos e ter no mínimo 70 anos para se aposentar, o que somaria os 105 anos da regra para homens. Isso é muito prejudicial e na prática já traz embutida a idade mínima de 70 anos para homens e 65 anos para mulheres”, complementou Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB.
Segundo Pascoal, a luta dos trabalhadores antes da mais recente mudança das regras era acabar com o fator previdenciário, instituído no governo Fernando Henrique Cardoso que fazia com que o trabalhador acumulasse perdas de 40% dos provimentos em média. Além disso, defendiam a volta da regra anterior que era apenas de tempo de contribuição à Previdência, de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres.
Campanha contra a Previdência
“Nós da CTB vamos lutar contra esta reforma que está sendo sinalizada porque o discurso da Globo e do mercado de que a Previdência tem déficit não é verdadeiro”, disse Pascoal.
Informações da professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora do tema previdenciário, comprovam que o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário, ao contrário do que dizem aqueles que querem restringí-lo.
Entre outros dados, ela citou, durante audiência pública no Senado Federal realizada neste mês que, em 2015, apesar da recessão e desemprego, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões.
Pascoal afirmou que os trabalhadores aceitam debater outro tipo de reforma e que a Previdência não é do governo: “é do povo trabalhador”.
“Aceitamos mexer nos penduricalhos. Precisa mexer na pensão dos militares; é necessário. Eles se aposentam, fica velhos, morrem, a pensão passa para os filhos e depois para os netos. Previdência é um regime compartilhado onde o trabalhador contribui todo mês para fazer um fundo que o ampare ao se aposentar, na sua velhice”, definiu Pascoal.
Mobilização
Apesar de ponderar que ainda não existem propostas concretas, mas muita especulação, Adilson Araújo afirmou que o movimento sindical não concordará com qualquer medida que venha a prejudicar o conjunto da sociedade.
Para Adilson cabe ao movimento sindical fazer contraposição ao mercado. “Eles pressionam o governo para que adote uma agenda regressiva. A nossa prioridade é o crescimento econômico com geração de empregos e redução dos juros. O que mostramos é a necessidade que o governo se aproxime mais da sua base social”, explicou.
Fórum tripartite
Na próxima quarta-feira (17) ocorrerá a reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social. Ainda não há a confirmação sobre se a pauta da Previdência será debatida. Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o governo federal está dividido sobre o tema.
“O Nelson Barbosa (ministro da Economia) fala pela idade mínima, o Rosseto (Miguel Rosseto, ministro do Trabalho e Previdência Social) diz que não é hora e defende o diálogo. A certeza das centrais é que somos todos contra a idade mínima”, avaliou. Ele informou também que as centrais se reúnem nesta segunda (15) para debater assuntos prioritários para os trabalhadores, entre eles a reforma da Previdência.
“Nós devemos deixar claro aos trabalhadores o quanto essa reforma que vem sendo sinalizada pelos jornais poderá ser prejudicial. E se não houver pressão virão mais prejuízos, já sabemos de lado está o congresso”, concluiu Juruna.
Ainda no campo da contraposição à imprensa e ao mercado que alardeia a existência do déficit da Previdência, a CTB deve reunir em março, em um seminário jurídico e previdenciário, especialistas e advogados para debater o sistema da Previdência.
“Precisamos aprofundar o debate. Exatamente para mostrar que a Previdência não precisa fazer mais alterações como estão querendo propor. A gente precisa desmistificar isso”, adiantou Pascoal.