Novos passos para efetivar o compromisso pelo desenvolvimento
Promover o crescimento da economia brasileira ganhou prioridade absoluta na agenda das Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – e das Associações e entidades sindicais de representação dos empregadores (CNI, Anfavea, Fenabrave, Abimaq, Abiquim, Abit, Instituto Ethos, Sinaenco, Anfir, entre tantas outras).
Por Clemente Ganz Lúcio*
Publicado 10/02/2016 14:20
Em tempo recorde, essas organizações construíram uma agenda comum que identifica sete diretrizes para uma transição rápida para o crescimento econômico.
No dia 15/12, as mais de 70 entidades signatárias estiveram representadas em duas atividades em Brasília, inclusive em uma audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, nas quais indicaram a prioridade para as seguintes iniciativas:
• Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
• Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras;
• Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção dos empregos;
• Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, que garantam a atividade econômica e a manutenção dos empregos;
• Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
• Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país;
• Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais;
• Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.
A Presidenta manifestou total identificação do governo com essas prioridades, bem como ressaltou e enalteceu a inciativa das entidades sindicais e de empregadores, na construção desse Compromisso pelo Desenvolvimento. Manifestou ainda que, para o país, será fundamental manter esse espaço de diálogo entre capital e trabalho, bem como a interlocução propositiva com o governo. “Devemos investir no amplo diálogo social, voltado para os interesses maiores do país, de crescimento da atividade produtiva, do investimento, da geração de empregos”, insistiu a Presidenta.
As entidades manifestaram a urgência da implementação das medidas, bem como destacaram a capacidade de as propostas ganharem efetividade no curto espaço de tempo. Diante disso, no dia 18/12, com a participação das entidades do Compromisso, a Presidenta Dilma encaminhou a Medida Provisória 703 que organiza a realização de acordos de leniência entre empresas e o Estado para tratar de casos de corrupção. Essa medida era uma das demandas do Compromisso, preenchendo uma lacuna na legislação, o que permite a celebração de acordos que reparam ao erário os danos causados pelas empresas, exige-se que as empresas apresentem avanços na governança corporativa para evitar esse tipo de ilícito, bem como manifestem o comprometimento de não incidir no mesmo erro.
Aberto o diálogo, os desafios aumentam porque há que se promover a transformação dessas diretrizes em propostas capazes de alterar a realidade presente e suficientes para construir o futuro almejado. Há que, simultaneamente, atuar para mobilizar a sociedade, o Governo, o Congresso e demais organismos públicos e entidades privadas, para que sejam promovidos debates públicos de qualidade e que se orientem escolhas capazes de conduzir o país para uma trajetória de desenvolvimento.