Trabalhadores afirmam ao governo que não é hora de debater previdência
Na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego e Renda e Previdência Social, realizado nesta quarta-feira (17) em Brasília, os sindicalistas foram unânimes em afirmar que este não é o momento de se falar em reforma da previdência. Representantes do governo prometeram ouvir sugestões das centrais de trabalhadores. Na ocasião, foi decidido que em 60 dias será construída uma proposta de reforma para ser debatida.
Publicado 18/02/2016 14:05
A terceira reunião do Fórum, formado por dirigentes sindicais, representantes do setor empregador e governo, foi dirigida pelos ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini (Casa Civil e Sec. de Governo), Nelson Barbosa (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência). Como esperado, a posição das centrais foi priorizar a retomada do desenvolvimento priorizando a geração de emprego. Os sindicalistas apresentaram propostas direcionadas a ampliação de investimentos na área da indústria, energia e construção civil, baseadas nas diretrizes do Compromisso pelo Desenvolvimento, apresentadas à presidenta Dilma no final do ano passado.
O ministro Barbosa defendeu a reforma e apresentou argumentos para justificar as mudanças. Na contra-mão, os sindicalistas discordaram dos dados divulgados, os quais apontam o déficit e responsabilizam a Previdência Rural pelo prejuízo. Para os representantes dos trabalhadores, a desoneração fiscal e a dívida pública são as verdadeiras responsáveis pelo saldo negativo, mas, ainda assim, a Previdência, como os cálculos apresentados mostraram, segue superavitária.
Para o movimento sindical o governo erra ao insistir na reforma neste momento de crise. Os dirigentes afirmam que nenhum acordo será feito sem antes haver uma discussão ampla e transparente, onde “a caixa-preta” da previdência seja aberta e aponte onde está realmente o problema.
Em resposta, o ministro Rossetto anunciou que o assunto seria discutido na próxima reunião do colegiado, com foco "na verificação de opiniões em relação a Previdência". Ele afirmou que o governo mobilizará toda a sua equipe para buscar “diálogo e convergência” com as centrais em relação ao tema. O ministro ainda informou que será formada uma comissão técnica para abrir o debate discutindo e esclarecendo as dúvidas sobre os números da Previdência entre os membros do Fórum.
Retomada do Desenvolvimento
O ministro Nelson Barbosa apresentou a estratégia política e econômica do governo para superar a crise com base no ajuste fiscal, que contempla a reforma da previdenciária. “A agenda Previdência é pró-crescimento”, justificou.
Barbosa divulgou as principais ações implementadas pelo governo no último ano, alinhadas às solicitações das centrais, a exemplo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), acordos de leniência e expansão de crédito.
Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, disse que as centrais sindicais se limitaram a discutir exclusivamente propostas de crescimento e defesa do emprego.
“O momento não é apropriado para se falar em reforma da Previdência. Esta é uma crise do capitalismo e mundial e a reforma não vai resolver o problema. É necessário que haja ações voltadas para o crescimento econômico, geração de emprego, política de distribuição de renda, investimento do setor público em infraestrutura. Nós, representantes dos trabalhadores, não vamos aceitar discutir reforma a toque de caixa, como o governo quer. Discutir propostas em apenas 60 dias demonstra a intenção de não se aprofundar nas questões que interessam a população e ao povo brasileiro. Estamos abertos ao diálogo, mas isso não significa dizer que haverá acordo. Deixamos claro para os ministros hoje que não debateremos reforma agora. Aceitamos apenas a proposta de ouvir a comissão técnica”, destacou Pascoal.
O cetebista diz que o governo não apresenta argumentos sólidos e convincentes para mudar as regras da Previdência e ajustar as contas da União. A posição das entidades que atuam em defesa do trabalhador é totalmente contrária a implementação de uma idade mínima e a equiparação de homens e mulheres com relação ao tempo de contribuição.
“Houveram mudanças recentes na Previdência, como, por exemplo a adoção da fórmula 85/95, acrescida da progressividade, para se chegar a 90/100, que já incluíram a idade mínima. Não dá para aceitar discutí-la, quando ela já existe”, opinou Pascoal.
Carneiro defende que agora é hora de retomar os investimentos e gerar emprego. “É preciso criar condições para o aumento da produção e exportação, é isso que queremos discutir. Essa agenda de crescimento econômico sustentável tem unidade entre trabalhadores e empresários. Então o governo precisa priorizar isso. Trazer à tona mudanças na Previdência, neste momento, é muito ruim para o País, especialmente para os trabalhadores”, afirmou.
"A crise econômica exige medidas de geração de emprego e garantias de renda", complementou Sérgio Nobre, secretario-Geral da CUT. "Nossa preocupação hoje e com a questão do emprego. Em 2002, tinham 65 mil metalúrgicos no SBC. Quando o ex-presidente Lula encerrou o mandato, em 2010, o número havia pulado para 110 mil trabalhadores”, relembrou Sérgio.
O sindicalistas afirmou que atualmente esses números regrediram aos 65 mil. “Todos os avanços de emprego conquistados no período Lula nos perdemos. Pior que isso, tem jornada reduzida, companheiros trabalhando 3 dias na semana. Ontem, a Mercedes Benz colocou 1.500 em licença remunerada sem previsão de volta. Nunca vi isso na vida. Empresas históricas estão anunciando fechamento. E isso não é só no ABC", conclui Sérgio.
Segurados especiais
Durante a reunião o governo apresentou os números do déficit previdenciário incluindo gastos com benefícios pagos pela Lei de Assistência Social (LOAS) e demais programas assistenciais na conta da Previdência. O valor apresentado corresponde a 53,6% do total das despesas da União. Mais uma vez o relatório divulgado apontou a Previdência Rural como responsável pelo aumento das despesas. De acordo os dados, a contribuição rural representa apenas 2% da receita total do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), apesar do aumento da produção agrícola, e os benefícios pagos pela aposentadoria rural representaram 22,5% da despesa total em 2015. Esta foi a justificativa usada para discutir o financiamento.
“A própria apresentação do governo, quando mostrou os cálculos aqui, provou que a Previdência é superavitária. Ela só é deficitária quando incorpora toda a seguridade social, onde acrescenta tudo – sistema LOAS, auxílio reclusão, benefícios de saúde. É necessário separar a contabilidade da Previdência para provar o déficit”, declarou Pascoal.
Trabalhador Rural
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, criticou a atitude do Executivo em construir um projeto de reforma extremamente revelante num curto espaço de tempo. “O governo sugeriu que este Fórum debata e construa propostas para a Previdência em 60 dias. Não vamos nos furtar de sentar e discutir. No entanto, a Contag tem uma posição muito clara – não há acordo conosco para tirar direitos do trabalhador rural. Estamos dispostos a contribuir com o debate, inclusive sobre financiamento, sobre o fortalecimento de um sistema previdenciário como o nosso, mas este não é o momento”.
Para Broch, o governo errou a estratégia, ao colocar, nesta conjuntura política, este debate. “Neste momento todo o nosso esforço deve ser voltado para o crescimento econômico, a geração de emprego, para a economia voltar a crescer. Este deve ser o foco central”.