Bancada do PCdoB-RS emite nota sobre ação de judicialização da dívida

Nota sobre ação do governo Sartori de judicialização da dívida com a União

A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reafirma sua posição na luta pela renegociação da dívida do Estado com a União e considera legítima a ação judicial do governo como fator de pressão para que a renegociação avance.

O PCdoB, mesmo na oposição, não se furtou em apresentar sugestões para a superação da crise financeira do Estado. No início de 2015 apresentou documento ao governo com propostas – entre elas a judicialização da dívida.

Porém, entendemos que no atual momento não é somente a necessidade de repactuação nas relações financeiras entre o Estado e a União o que esta emperrando o desenvolvimento do Rio Grande. O seu maior impedimento reside na visão instalada no Piratini que retira o Estado de sua função primordial que é ser indutor do desenvolvimento. O governo Sartori promove privatizações, precarização e diminuição do papel do Estado; o desmonte das políticas públicas essenciais como na segurança, saúde e educação e ataques aos direitos dos servidores estaduais.

Por outro lado, trata-se de um governo que não se posiciona com nitidez frente a questões fundamentais deste momento: a luta em defesa da democracia e contra o golpismo que ameaça com retrocessos o país. Ou seja, tanto em sua pauta política quanto nas suas medidas para o enfrentamento da crise, o governo Sartori está na contramão dos interesses populares, da sociedade e dos trabalhadores.