Comunistas travarão batalha na Câmara por pré-sal

Na noite da última quarta-feira (24/02), o Senado aprovou a revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal (PLS 131/15). A proposta, encabeçada pelo tucano José Serra (PSDB-SP), recebeu 40 votos favoráveis contra 26 e duas abstenções. O texto, agora, segue para deliberação na Câmara.

Visto como um ataque à soberania nacional no setor, o texto propõe o fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal sem retirar a preferência da estatal. Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), manter a legislação em vigor é fundamental. "Vamos dialogar com a base e o governo para mostrar que esse é o melhor caminho," diz.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), tucanos e peemedebistas aproveitaram o enfraquecimento da imagem da Petrobras, causado pela Operação Lava Jato, para “entregar o petróleo brasileiro às multinacionais”. Segundo o parlamentar, a expectativa agora é barrar o projeto na Câmara.

“Na próxima quarta-feira (02) faremos um grande ato com os movimentos sociais para impedir que este projeto avance. Garantir a Petrobras como operadora única do é garantir o desenvolvimento da tecnologia e acima de tudo, o controle dos custos de produção. Grande parte das fraudes tem a ver com o processo de produção, com a definição de custos e de volume produzido. Então, a Petrobras ser operadora única é garantia para o país. Abrir esse espaço para multinacionais num momento de crise é a mesma coisa que entregar, porque os preços estão depreciados. A lucratividade na indústria do petróleo está baixa e abrir agora é um desserviço ao povo brasileiro”, critica Davidson Magalhães.

O projeto do tucano faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de propostas encampadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2015 para retomar o “crescimento do país”. De acordo com o autor da proposta, o senador José Serra, “a Petrobras não tem condições financeiras de cumprir a exigência de participação mínima”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PLS de Serra, como parte da “Agenda Brasil”, está inserido em um contexto de retomada das propostas neoliberais para o país e de privatização da companhia. “O PL dos tucanos faz parte de uma agenda neoliberal, de um projeto fracassado nas urnas. Mudar a participação da Petrobras no pré-sal é abrir espaço para que as riquezas do povo sejam exploradas por forças estrangeiras. É questão urgente de soberania e desenvolvimento nacional. Não podemos permitir essa tentativa de desmonte do patrimônio nacional”, ataca.

Educação

Por conta dos impactos que a mudança acarreta no setor educacional, entidades estudantis reforçam o coro na crítica ao projeto de Serra. As alterações no regime de partilha põem em risco as conquistas relacionadas à educação pública. Isso porque 75% dos royalties gerados pela exploração garantiriam 10% do PIB brasileiro investidos em creches, escolas e universidades.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) também criticou a aprovação do PL no Senado. “Não vai ser assim que vamos resolver os problemas financeiros da Petrobras. Não é uma boa ideia entregar nossa tecnologia, uma das melhores em águas profundas, para empresas estrangeiras, além de comprometer parte da renda da saúde e da educação”.

Segundo Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade manterá a resistência ao projeto. “Somos responsáveis pela conquista dos royalties do pré-sal para a educação e não podemos permitir que essa nova tentativa de privatização da Petrobras tenha êxito”, diz.

Voto cearense

Entre os parlamentares do Ceará, José Pimentel (PT) votou contra o PL, enquanto Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) votaram a favor. O placar fechou em 40 a favor, 26 contra e duas abstenções.