As oportunidades e ameaças aos trabalhadores em 2016 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), como de costume, divulga anualmente um levantamento com os principais projetos de lei em tramitação no Congresso que representam oportunidades e ameaças na perspectiva dos trabalhadores. Em 2016, a lista irá exigir do movimento sindical uma postura muito mais contundente para barrar a investida conservadora que, desta vez, possui propostas e atores institucionais convencidos da urgência e necessidade de promover uma flexibilização das relações de trabalho, uma reforma da previdência , além de mudanças no papel do Estado, com a privatização de empresas públicas. Os trabalhadores estão em desvantagem nessa disputa.

Além de uma crise econômica e política sem perspectiva de desfecho a curto prazo, o Legislativo possui uma bancada empresarial numerosa contra uma sindical combativa, mas pequena. Por outro lado, o governo praticamente perdeu o controle de sua base, está batendo cabeça, e o seu núcleo duro tem priorizado o enfrentamento a defesa da presidente no processo de impeachment e o processo de cassação da chapa de eleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos alimentado pela Lava-Jato. Está vulnerável e tendo que negociar com os presidentes da Câmara e do Senado e com as forças conservadoras e de mercado.

Ainda do ponto de vista da desvantagem na disputa, a reforma ministerial também reforça essa tendência. A entrada do ministro Nelson Barbosa torna mais efetiva as mudanças iniciadas pelo antecessor Joaquim Levy. Além disso, os ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, Micro e Pequena Empresa, são ocupados por ex-dirigentes patronais que priorizaram os interesses de classe que representam.

É válido o esforço do governo de debater políticas públicas com trabalhadores e empresários no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social e no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. Mas, a iniciativa tende a não produzir resultados significativos já que o setor patronal está com atenção maximizada nas atividades do Poder Legislativo, onde possui ampla maioria.

No Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou em 2015 a investida contra os trabalhadores com a aprovação do PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), para regulamentação da terceirização em bases precarizantes aos trabalhadores. Hoje, a proposta tramita no Senado Federal como PLC 30/2015, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que poderá ser votada ainda neste primeiro semestre.

Na Câmara também tramitam várias propostas que ameaçam os trabalhadores como: o acordo extrajudicial de trabalho (PL 427/2015); impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 e PL 7549/2014); a prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012); a livre estimulação das relações trabalhista (PL 8294/2014); e o simples trabalhista (PL 450/2015), entre outras.

Já o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), percebendo a ausência de uma pauta para enfrentar a crise econômica, criou a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), mais conhecida como Agenda Brasil, com uma pauta que atende ao setor empresarial e, portanto, e que está repleta de temas polêmicos e prejudiciais ao movimento sindical. Em 2015, o trabalho do colegiado foi tímido, mas para o ano de 2016 tende a produzir resultados.

Recentemente, os senadores aprovaram o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal. A proposta segue para a Câmara. Outras proposições estão prontas para votação no plenário da Casa, como o PLS 555/2015, que privatiza as empresas estatais da União, dos Estados e Municípios; a PEC 43/2015 sobre autonomia do Banco Central; e o PLS 400/2015 que garante para à União o mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha também estão entre as prioridades.

O universo de iniciativas parlamentares também contempla oportunidade, porém sem muito chance de aprovação nesse ambiente político, como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a proteção contra a despedida arbitrária, a ampliação da licença-maternidade, a igualdade de gênero no trabalho, o fim do banco de horas, a contribuição adicional em função de rotatividade da mão de obra, a estabilidade do dirigente sindical, dentre outras.

Para influenciar os atores políticos, as centrais sindicais têm papel fundamental nessa tarefa. Além de reforçar a mobilização de base e esclarecer aos trabalhadores e à sociedade os impactos negativos dessa agenda, é precisa intensificar a pressão sobre o Legislativo e o Executivo. Sem um esforço adicional nessa direção, os riscos de retrocessos são enormes. Uma nova marcha das centrais a Brasília será um bom começo!