Adams mostra inconsistência para rejeição de contas de Dilma Rousseff 

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, detalhou durante audiência para deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional os motivos pelos quais são improcedentes os argumentos sustentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014, último ano do seu primeiro mandato. 

Adams mostra inconsistência para rejeição de contas de Dilma Rousseff - PT na Câmara

“Existe um grande equívoco. Com todo respeito, no meu ponto de vista, há uma manipulação de conceitos que favorece, de acordo com a conveniência, a absolvição ou a condenação. Mas Direito não se baseia em conveniências, isso não pode ser”, afirmou Adams ao expor seus argumentos. “Estamos aplicando lei e não fazendo juízo político de um governo. O que está em julgamento é a aplicação da lei e, como tal, ela tem que ser coerente”, completou.

O advogado-geral da União questionou o que se convencionou chamar de “pedaladas” como argumento incorporado pelo TCU para sugerir a reprovação das contas. As “pedaladas” nada mais são que postergações de pagamentos do Executivo junto a bancos públicos, que mantêm contratos com o governo.

“Se todo passivo é pedalada, então vamos considerar também os passivos de precatórios (como pedaladas), que não são pagos e se constituem um problema grave principalmente para os estados; vamos contabilizar os passivos não pagos de vários órgãos da administração, inclusive do TCU. Então é necessário ter uma compreensão metodológica desse problema”, disse Adams ao rejeitar a adoção de decisões tendenciosas.

Ele explicou que a metodologia de pagamento aos bancos públicos é regulada por contratos que existem há muito tempo, antes de 2001 – ano usado como referência por ser o marco de início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esses contratos sempre admitiram a possibilidade de atraso de pagamentos com as devidas compensações remuneratórias, a favor do erário e a favor dos bancos. O erário antecipa valores ao banco, o banco ganha financeiramente com essa antecipação. E o erário, em eventuais atrasos, paga essas compensações”, detalhou.

Fuga do relator

O relator das contas no TCU, ministro Augusto Nardes, também participou da audiência, mas na sua explanação não explicou os motivos da rejeição. Fez apenas uma apresentação sobre governança e saiu logo em seguida alegando outro compromisso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na CMO, questionou a postura dele não ficar para o debate. “Havia preparado 14 questionamentos ao ministro Nardes. Imaginei que seria uma oportunidade de questionarmos seu relatório, mas foi no mínimo desrespeitoso. Conheço o ministro Nardes, fui deputado estadual junto com ele, conheço-o lá do tempo da antiga Arena. Ele, na verdade, fugiu. De fato, seria constrangedor esse debate diante da fala genérica que ele fez”, argumentou Pimenta.