Chico Lopes critica excessos da operação Lava-Jato

O deputado aponta como preocupantes os acontecimentos da última sexta-feira, com a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar um depoimento que poderia ter sido feito de forma consensual. E destaca ainda o erro que levou uma pessoa que nada tinha a ver com o caso a prestar depoimento perante o juiz Sérgio Moro, conforme noticiado pela imprensa.

"É muito importante o papel do Ministério Público e da Justiça, na investigação e no julgamento de fatos concretos e no combate a tentativas de corrupção, desvios, malversação, trato indevido da coisa pública, por quem quer que seja, sem investigações seletivas que parecem olhar para apenas um lado. Mas também é fundamental o respeito à democracia, às liberdades individuais, ao direito coletivo, ao estado democrático de direito. E, infelizmente, ao que parece o que está acontecendo é o contrário disso", destaca Chico Lopes.

"A última sexta-feira, dia 4 de março, foi emblemática nesse sentido. O País assistiu estarrecido ao cumprimento de um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Lula, submetido ao constrangimento de ser levado de sua casa, às seis e meia da manhã, mesmo sem ter se negado a prestar nenhum depoimento. E veja só, um depoimento em que, se ele quisesse, poderia até ter ficado em silêncio. Claro que ele não ficaria, como jamais ficou", enfatiza o deputado.

"Juntamente com Lula, o povo brasileiro se sentiu constrangido pela ação da Polícia Federal, cumprindo o que foi determinado de forma excessiva pela Justiça e submetendo a todo um espetáculo da grande imprensa um ex-presidente que mudou a história do Brasil, tirou 40 milhões de pessoas da pobreza, priorizou o combate à fome, expandiu o ensino superior, se tornou referência mundial como um dos grandes líderes do planeta", acrescenta Lopes.

Violação ao estado democrático de direito

"Se isso aconteceu com Lula, quem garante que outras pessoas não tenham sido levadas sob mandados de condução coercitiva, de forma desnecessária e excessiva?", questiona o deputado, que aponta a gravidade do caso para as liberdades individuais e o estado democrático de direito.

"Todo cidadão tem direito à sua liberdade e é considerado inocente até prova e julgamento em contrário. Mas agora, no Brasil, a prisão vem até mesmo antes da acusação! A lógica foi invertida? A constituição e a lei não valem nada?", ressalta. "Prender primeiro e perguntar depois não pode virar um método, não pode ser considerado algo normal. Essa prática é típica de regimes de exceção, de ditaduras, não de democracias".

Pessoa errada, risos errados

Chico Lopes lamenta que o açodamento das ações tenha levado inclusive uma pessoa errada a ser chamada a prestar depoimento, conforme aconteceu também na última sexta–feira, 4 de março, quando o capoteiro Jorge Washington Blanco foi levado à presença do juiz Sergio Moro, quando na verdade o objetivo era promover a oitiva de outra pessoa, homônima. O caso, segundo registros da imprensa, teria motivado risos de todos na sala, inclusive do juiz.

"Infelizmente, não é caso de riso. É caso de pedido de desculpas, pelo impacto causado na vida dessa pessoa, e de reflexão sobre o que pode estar acontecendo de açodamento e injustiça, na ânsia de promover tantas prisões, conduções, depoimentos", aponta Chico Lopes. "O Conselho Nacional de Justiça e a corregedoria do Judiciário precisam se manifestar sobre esse tipo de situação, que é muito grave", complementa.