Lopes critica excessos da Lava Jato e alerta para consequências 

E destaca ainda o erro que levou uma pessoa que nada tinha a ver com o caso a prestar depoimento perante o juiz Sérgio Moro, conforme noticiado pela imprensa, quando o capoteiro Jorge Washington Blanco foi levado à presença do juiz, quando na verdade o objetivo era promover a oitiva de outra pessoa, homônima.

“Se isso aconteceu com Lula, quem garante que outras pessoas não tenham sido levadas sob mandados de condução coercitiva, de forma desnecessária e excessiva?”, questiona o deputado, que aponta a gravidade do caso para as liberdades individuais e o Estado Democrático de Direito.

“Todo cidadão tem direito à sua liberdade e é considerado inocente até prova e julgamento em contrário. Mas agora, no Brasil, a prisão vem até mesmo antes da acusação! A lógica foi invertida? A Constituição e a lei não valem nada?”, indaga. “Prender primeiro e perguntar depois não pode virar um método, não pode ser considerado algo normal. Essa prática é típica de regimes de exceção, de ditaduras, não de democracias”, alerta o parlamentar.

Respeito à democracia

“A última sexta-feira, dia 4 de março, foi emblemática nesse sentido. O país assistiu estarrecido ao cumprimento de um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Lula, submetido ao constrangimento de ser levado de sua casa, às seis e meia da manhã, mesmo sem ter se negado a prestar nenhum depoimento. E veja só, um depoimento em que, se ele quisesse, poderia até ter ficado em silêncio. Claro que ele não ficaria, como jamais ficou”, enfatiza o deputado.

Para Chico Lopes, “é muito importante o papel do Ministério Público e da Justiça, na investigação e no julgamento de fatos concretos e no combate a tentativas de corrupção, desvios, malversação, trato indevido da coisa pública, por quem quer que seja”, mas destaca “sem investigações seletivas que parecem olhar para apenas um lado”.

E, segundo Lopes, “mas também é fundamental o respeito à democracia, às liberdades individuais, ao direito coletivo, ao Estado Democrático de Direito. E, infelizmente, ao que parece o que está acontecendo é o contrário disso”, destaca.

Pessoa errada, risos errados

Chico Lopes lamenta que o açodamento das ações tenha levado inclusive uma pessoa errada a ser chamada a prestar depoimento, conforme aconteceu também na última sexta-feira, 4 de março, quando o capoteiro Jorge Washington Blanco foi levado à presença do juiz Sergio Moro, quando na verdade o objetivo era promover a oitiva de outra pessoa, homônima. O caso, segundo registros da imprensa, teria motivado risos de todos na sala, inclusive do juiz.

“Infelizmente, não é caso de riso. É caso de pedido de desculpas, pelo impacto causado na vida dessa pessoa, e de reflexão sobre o que pode estar acontecendo de açodamento e injustiça, na ânsia de promover tantas prisões, conduções, depoimentos”, aponta Chico Lopes. “O Conselho Nacional de Justiça e a corregedoria do Judiciário precisam se manifestar sobre esse tipo de situação, que é muito grave”, complementa.