Época faz sensacionalismo sobre acervo que ela mesmo noticiou em 2010

Os objetos que por razões de segurança foram confiados ao Banco do Brasil fazem parte do acervo do ex-presidente Lula, conforme minuciosas notícias publicadas pela própria revista Época (que hoje, decadente, faz sensacionalismo sobre o assunto) em dezembro de 2010. A revista também esclareceu em fevereiro de 2011 um boato recorrente na internet sobre uma escultura de Jesus Cristo.

Publicado 12/03/2016 13:40

Revista Época acervo - Reprodução

Não há mistério nem novidade nisso, apenas uma devassa promovida por alguns procuradores mal informados sobre a legislação brasileira que trata da guarda e preservação dos acervos presidenciais, somado a sensacionalismo promovido por parte da imprensa.

A Lei 8.394/91 determina que este acervo seja preservado pelos ex-presidentes – todos eles – mas não indica os meios e recursos para que isto seja feito. Quando Lula deixou o governo, a Presidência da República catalogou todos os objetos de seu acervo e providenciou a mudança para São Paulo. Indicamos a leitura da lei para sanar qualquer dúvida.

Vale destacar dois artigos dessa lei:

Art. 2° Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são na sua origem, de propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda.

Art. 3° Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público para os fins de aplicação do § 1° do art. 216 da Constituição Federal, e são sujeitos às seguintes restrições:

I – em caso de venda, a União terá direito de preferência; e

II – não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.

Durante a busca e apreensão na residência do ex-presidente Lula, do Instituto Lula e de outros locais na sexta-feira, 4 de março, a Polícia Federal apoderou-se da listagem dos bens catalogados. A Lava Jato tornou-se, de fato de direito, responsável pela preservação do acervo do ex-presidente.

Quanto ao fato de o Banco do Brasil guardar objetos em cofres, eis outra velha verdade: bancos usam cofres para guardar objetos. Ou seria diferente no caso do acervo do ex-presidente Lula? Todos os objetos listados estão guardados, preservados e intocados