PUC-SP sedia Ato pela Legalidade Democrática nesta quarta

“Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver”, diz manifesto divulgado pelas entidades.

Entre as personalidades que participarão do evento estão o dramaturgo Sérgio Mambertti, o ator Gregório Duviver, o jurista Fábio Konder Comparato, a filósofa Marilena Chauí, o jornalista Gilberto Maringoni, a artista Raquel Trindade, o jurista Jorge Souto Maior, o cientista político Armando Boito e a psicanalista Maria Rita Khel.  

Até o fechamento desta matéria, o documento já tinha sido assinado por mais de 500 juristas, intelectuais, professores, artistas e cidadãos, entre os quais o compositor e escritor Chico Buarque, o cientista político André Singer, o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, a cartunista Laerte, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, entre outros.

Várias entidades representantes de movimentos sociais também assinam o manifesto, como Levante Popular da Juventude, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e União Brasileira de Mulheres.

O texto acusa o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato a partir de Curitiba, de violar direitos constitucionais, como o princípio da presunção de inocência. “Faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes nem sequer acusados, não são presumidos como inocentes”, afirma. “A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição.”

O manifesto denuncia que os atos jurídicos que afrontam direitos básicos aproximam o país de uma ditadura, na qual “o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos”. “Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver.”

A condução coercitiva do “cidadão” Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 4 de março, é o principal símbolo das arbitrariedades da operação, segundo o manifesto, fato que ficou evidente “por atacar os direitos de um ex-presidente que já se dispusera a depor voluntariamente na Operação Lava Jato”.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chamou a atenção para alguns aspectos para ele preocupantes da condução da Lava Jato. “Tudo se deu em relação a uma pessoa (Lula) que, duas vezes, foi eleita pelo povo. O que se dará com um cidadão comum? O que nós poderemos ter amanhã ou depois quanto a este ou aquele acusado?”, disse.