Lei das Estatais passa no Senado, mas mobilização garante avanços
A votação do projeto conhecido como Lei das Estatais, na noite desta terça-feira (15), no Senado, após intensas mobilizações que durante meses envolveram ações por todo o Brasil, reunindo vários setores da sociedade civil, encerrou o primeiro capítulo da luta contra o projeto privatista. A pressão sobre os parlamentares feita pelo movimento sindical e social e a entrada do governo na negociação levaram à construção de um novo texto que resultou em avanços.
Publicado 16/03/2016 10:52
Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, são pelo menos três os avanços a destacar. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência das empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.
“Na comparação com o projeto original, conseguimos evoluir e brecar itens muito perigosos para as estatais. Tiramos leite de pedra, mas não acabou, a luta continua agora na Câmara dos Deputados”, afirma Rita.
Ela destaca ainda a importância da participação de senadores que se aliaram à luta contra o projeto, como os do PT, Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS), Gleisi Hoffman (PR), Paulo Rocha (PA); do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM); da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), e do PMDB, Roberto Requião (PR). Entre as dezenas de entidades, as seis centrais sindicais que integram o comitê nacional, além de confederações, federações e sindicatos de categorias profissionais das estatais.