Manifestantes contestam pedido de impeachment da OAB

Manifestantes tomaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (28) motivados por um novo pedido de impeachment elaborado pela Ordem dos Advogados Brasil (OAB) e protocolado nesta tarde pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia. Com palavras de ordem como “A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”, representantes de movimentos sociais e advogados marcaram posição contra o pedido, acusando a entidade de “golpista e fascista”. O protesto contou ainda com manifestantes contrários ao governo, que devolviam as acusações aos gritos de “Fora PT”.

Na última semana, a OAB decidiu apoiar o pedido de afastamento de Dilma. O documento inclui quatro pontos: as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais que o governo concedeu à Fifa na Copa do Mundo; a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a nomeação de Lula para a Casa Civil.

O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento. Segundo o manifesto, a proposta da OAB comete um "erro brutal" e diz que a decisão, “por sua gravidade e consequências, lembra o erro cometido pela Ordem em 1964”, e que jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros.

Para o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, no entanto, a entidade não está defendendo governo ou oposição, mas “defendendo o cidadão”.

Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, rebate a posição a Ordem. Para ele, não há base legal para se iniciar um processo de impeachment contra Dilma.

“Para que se possa iniciar um processo de impeachment é preciso que a autoridade tenha cometido um dos crimes capitulados na Constituição. No caso da presidenta Dilma, não é possível apontar nenhum dos comportamentos criminosos que seriam capazes de levar ao impeachment. Logo, como não existe prática delituosa da presidenta, não se justifica esse pedido. Como não se tem o fundamento jurídico, pede-se o impeachment da presidenta por um ato político, um ato de divergência político-partidária ou um ato de divergência de política de governo”, explica o ex-presidente da OAB em entrevista ao portal Viomundo. Lavenère, há 23 anos, entregou a Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.

O ato aconteceu após o lançamento do Comitê Pró-Democracia, um grupo formado por representantes de movimentos sociais, partidos políticos, servidores públicos e entidades diversas que defendem o respeito à democracia e se posicionam contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por entender que não há fundamento legal que o justifique.