'Pedaladas' não seriam questionadas sob normalidade política
As chamadas “pedaladas fiscais” – principal argumento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – não são crime de responsabilidade nem desvio de dinheiro público e foram praticadas por Itamar, FHC e Lula. As afirmações são do deputado federal Helder Salomão (PT). Para ele, o TCU, que nunca havia reprovado contas por causa da prática contábil, mudou seu entendimento agora apenas pelo ambiente político conturbado e pela baixa popularidade da presidenta.
Publicado 30/03/2016 19:37
“Não acredito que o TCU tivesse tomado uma decisão como essa num cenário de normalidade política”, avalia, em artigo publicado no UOL.
De acordo com ele, é por isso que a rejeição das contas do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União tem um forte componente político.
“O TCU, que deveria julgar tecnicamente as contas dos gestores públicos, travestiu-se de inquisidor político e usurpou o papel do Poder Legislativo. Essa decisão serve apenas aos interesses da oposição, que continua no palanque tentando prolongar a disputa eleitoral do ano passado, pois ainda não digeriu o resultado legítimo que as urnas deram em 2014”, diz.
Segundo o parlamentar, tal posicionamento abre um precedente perigoso e, “se essa moda pegar”, terá que haver uma mudança no entendimento dos tribunais de contas dos Estados e nos dos municípios. “Mantida essa linha de julgamento das contas públicas haverá um efeito cascata, e teremos que punir também governadores e prefeitos que adotam esses mesmos procedimentos”, escreve.
Segundo ele, a antecipação de recursos vinda de bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) para sustentar programas sociais – como Bolsa Família, Pronatec, Fies e Minha Casa, Minha Vida – “foi uma medida do governo, num contexto de crise na economia internacional e na brasileira, para garantir a continuidade desses programas sociais que mudaram a vida de milhões de brasileiros na última década”.
Para o deputado, não pode prosperar um processo de “julgamento meramente político, que poderá colocar em risco a estabilidade” do país. “Precisamos da união entre diferentes forças políticas para poder construir uma agenda mínima para o Brasil superar este momento de dificuldade. Todo o nosso empenho é em defesa da consolidação da democracia brasileira, construída com suor, sacrifício e com a vida de muitos brasileiros”, encerra.