31 de março: é preciso recordar para que a barbárie não se repita

Em 31 de março relembramos o aniversário de 52 anos do Golpe que instalou a ditadura civil-militar no Brasil em 1964. Recordar esse momento é fundamental, pois vivemos um novo cenário de ameaça à democracia. Relembrar se faz importante para compreender a barbárie que outrora se instalou e impedir que ela se repita.

Diversos elementos que existiram nos anos anteriores ao Golpe Civil-Militar voltam a se repetir, como o apelo às classes médias frustradas, fato que também pode ser percebido na ascensão de Hitler ao poder na instalação do fascismo alemão na década de 1930. Uma onda de conservadorismo e um discurso de combate à corrupção também são bandeiras de momentos que antecedem a tomado de poder por grupos extremistas. Não que combater a corrupção seja dispensável, o problema é este discurso ganhar um caráter conservador nas mãos de pessoas que não querem combater, de fato, a corrupção, mas tomar o poder e manter a desigualdade social.

Em contextos como este, percebe-se que reformas sociais começam a desequilibrar a desigualdade social, como as reformas feitas pelos governos do PT, que aumentaram o acesso aos bens intelectuais, como a ampliação significativa de pessoas que ingressaram nas universidades e ainda com o aumento do poder de compra, retirando da linha da miséria parte da população brasileira. Esse aumento do poder de compra e de acesso aos bens culturais e intelectuais das classes com menor poder aquisitivo suscitam um ódio naqueles que historicamente se mantiveram no poder pela diferença de acesso a esses bens. Em contextos com este, corre-se o risco da ascensão ao poder por alguns grupos que podem instaurar ditaduras. Os grupos autoritários baseiam-se nesse discurso de combate à corrupção, mas que tem como pauta o fim dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, mantendo-os em condições sub-humanas e dependendo de trabalhos precários. Segundo Umberto Eco, esses grupos geralmente estão munidos de um discurso conservador, que desconsidera a discussão aprofundada, mas valoriza uma ação pela ação, sem reflexão.

Os discursos críticos que pretendem compreender a conjuntura como um todo com seus elementos complexos são desqualificados e acusados de intelectualismo. O fascismo que cala o discurso e a diferença traz severos prejuízos a um povo. Os mais de 20 anos de ditadura civil-militar pelo qual passou nosso país deixou severas sequelas em nossa histórias. Torturas, mortes, pessoas vivendo na clandestinidade. Esses eram os destinos daqueles que discordavam do governo fascista que foi instaurado em 1964. Os sistemas de representação popular foram destruídos. Muitas mortes e prisões foram necessárias até que o país reagisse e pedisse o fim da ditadura. Não queremos que esse cenário se repita.

A democracia, mesmo no capitalismo, é um avanço. Não estamos falando nem de uma mudança de modo de produção, mas da manutenção da democracia. É essa nossa preocupação nesse momento em que relembramos o aniversário do Golpe de 1964.

Apesar do cenário desigual provocado pela lógica do lucro, é preciso reconhecer que muito tem se feito em conquistas sociais. Desde a abertura democrática do Brasil na década de 1980 temos avançado em garantia de direitos. A Constituição de 1988 é um marco fundamental na conquista desses direitos, em seguida e decorrente dela, a criação de leis e estatutos como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diversos outros. Leis que garantem o direito da mulher (Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio), leis de combate ao preconceito, de garantia de direitos, como a Lei do Deficiente Físico, leis trabalhistas, etc. Esses direitos não podem ser reduzidos, é preciso garantir que se avance nele, jamais aceitando o retrocesso.

Vivemos, nas últimas décadas, uma luta entre grupos sociais que pretendem garantir a construção de um mundo mais humano e mais fraterno por meio da criação de leis, estatutos e outros que assegurem esses direitos, mas essa abertura ameaça o poder de grupos que se beneficiam com a exploração e a desigualdade social. Esses grupos se levantam contra o processo democrático de garantia de direitos, afirmando que a defesa desses direitos e o assegurar a igualdade e a democracia resultará na destruição da família, da ordem social, etc e se utilizam desse discurso conservador para manter o status social e, consequentemente, a desigualdade.

Uma sociedade verdadeiramente livre deve avançar em direitos sociais e precisa diminuir a desigualdade. É preciso estar atento, justamente porque o fato de uma ditadura civil-militar ter se instaurado no Brasil muito recentemente significa que novamente este tipo de governo pode ser instaurado. No Memorial aos Judeus Mortos na Europa, instalado em uma das regiões centrais de Berlim, há uma frase na entrada, que foi escrita por um dos judeus que esteve em um campo de concentração. Essa frase precisa ser relembrada neste momento para que estejamos atentos e vigilantes a qualquer ameaça de instalação de um governo totalitário. A frase diz: “Aconteceu, e só por isso pode acontecer novamente”.