Por 8 a 1, ministros decidem que investigações sobre Lula ficam no STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 a 1, a manter a decisão do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato, e levar o processo do sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a corte suprema. Com a decisão, a investigação não poderá ser conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
Publicado 31/03/2016 16:58
Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.
"Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais", disse o ministro
No dia 17 de março, Moro quebrou o sigilo e divulgou grampos telefônicos que interceptaram conversa da presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao dar explicações ao Supremo ele admitiu que não deveria ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas, mas chamou o atropelo à Constituição de “equívoco”.
Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros. Talves prevendo a derrota, Gilmar Mendes não participou da sessão porque está em Lisboa, Portugal, organizando seminário com outros golpistas.
O ministro Marco Aurélio Mello também rechaçou o vazamento do grampo para a Globo. "A divulgação colocou mais lenha numa fogueira cuja chama já estava muito alta, em prejuízo da nação, em prejuízo da paz social", disse o magistrado.
Diferentemente dos abusos cometidos por Moro, a decisão do Supremo segue a jurisprudência do tribunal superior, que durante a investigação de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como Dilma e o ministro Jacques Wagner.
Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Se a nomeação de Lula for validada, aí sim ele ganha foro privilegiado automaticamente.