Deputada quer ouvidorias do SUS para ampliar monitoramento
Para garantir a participação da comunidade nos sistemas de avaliação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) apresentou projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, criando ouvidoria regional do SUS nos municípios. Se a matéria for aprovada e virar lei, a existência das ouvidorias passará a ser critério para que os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Publicado 05/04/2016 15:05
“A ouvidoria permite ao cidadão direta e individualmente opinar, propor, solicitar, criticar, fiscalizar a política, a administração e as necessidades da saúde pública brasileira. Em suma, é o cidadão não organizado sendo percebido como pessoa de direito na democracia objetiva do SUS”, explica a parlamentar sobre o teor do projeto.
Para Professora Marcivânia, o projeto vai agregar valor ao SUS, garantindo a representação do indivíduo nos processos de construção e consolidação do sistema, sem a necessidade de um advogado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça (CCJ).
Participação popular
Atualmente, a legislação prevê a participação da sociedade por meio de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A proposta da Professora Marcivânia altera a lei atual para ampliar a participação da comunidade na gestão do SUS.
A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.
Já o Conselho de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. O órgão atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.