Não há crime que justifique saída de Dilma, diz Barbosa
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta (7) que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e discordou do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao seu impedimento na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Barbosa participou nesta manhã do encontro Itaú Macrovision 2016, no Hotel Unique, na capital paulista.
Publicado 07/04/2016 17:12
“Se vocês atentarem para os números do Banco Central, depois da decisão do TCU, que se não me engano, ocorreu em meados de dezembro, a própria tabela mencionada pelo Banco Central, o título da tabela é: evolução da dívida pública com base no acórdão do TCU em dezembro de 2015. Feito esse acordão, o governo implementou as medidas apontadas”, disse Barbosa.
“Quero dizer que, para mim, está claro que não há crime de responsabilidade fiscal que justifique o impeachment da presidenta da República”, reiterou o ministro da Fazenda. Para Barbosa, o relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem liberdade de opinião, que ele respeita, mas discorda.
“O relator, obviamente, tem liberdade para formar a opinião dele. Eu respeito e discordo do relatório do deputado Jovair, acho que a comissão vai analisar isso, com os elementos, com a defesa do governo, tem o relatório. O Congresso vai analisar o resultado da comissão e, o mais importante, a história brasileira vai analisar todo esse processo no futuro”, disse.
“O ponto do governo é que todas as operações estão de acordo com a legislação em vigor no momento da sua adoção. A partir do momento que a interpretação do TCU mudou, o governo automaticamente adotou essa interpretação nas suas operações. Então, não se pode aplicar uma nova interpretação para trás. É perfeitamente normal aperfeiçoar a execução da política fiscal. Mas é adequado que isso ocorra sempre para frente. É isso que o governo tem feito, acho que é isso que fica claro na defesa do ministro Cardozo”, completou.
O ministro ressaltou que, mesmo na atual situação de “impasse político”, as iniciativas econômicas não podem ficar paralisadas. No evento, voltado para convidados do banco Itaú, Barbosa destacou que é preciso evitar as chamadas “guerras santas da teoria econômica”, que, na opinião do ministro, são equivocadas ao defender corte de demanda, e acreditar que isso resolveria tudo. “Nosso problema é muito mais complexo, temos de adotar medidas de estabilização”, disse ele.
Barbosa defendeu que o governo precisa evoluir nas medidas de ajuste para a reforma fiscal. Embora as reformas estruturais gerem impacto apenas em longo prazo, a sinalização de que o Estado passaria a ter controle de suas despesas resultariam na melhoria da avaliação de risco e no equilíbrio na taxa de câmbio, destacou o ministro.
Além disso, o ministro disse que o governo promoveu a estabilidade dos pagamentos de servidores federais, na contramão dos estados, e o custeio da máquina do governo teve queda de 7% a 8%, excluído o gasto com energia. “No ano passado, foi feito o maior contingenciamento da história. Apesar de todo esse esforço, o governo não conseguiu cumprir a meta, o que ocorreu pela queda de arrecadação maior que o mercado e o governo esperavam”, disse.