Cunha cerceia o povo na Câmara, denuncia deputada Jô Moraes
“Inadmissível, pois atentatória contra segurança jurídica e outros institutos e princípios constitucionais”, reagiu a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) à determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de proibir o acesso de médicos e demais profissionais de saúde à Comissão Geral para debater, no Legislativo, questões relativas ao combate ao vírus Zika, à dengue e à febre Chikungunya.
Publicado 11/04/2016 17:31
“Isto, no Dia Internacional da Saúde (7), mesma data em que, junto com profissionais do setor, movimentos sociais e parlamentares, o ministro Marcelo Castro participou de um abraço ao Ministério da Saúde, como forma de reafirmar a defesa da saúde pública, do SUS (Sistema Único de Saúde) das políticas progressistas da saúde coletiva”, completou a deputada.
Para ela, a atitude do deputado Eduardo Cunha aponta para o retrocesso das conquistas sociais, de participação, de direitos políticos, sociais e até individuais. “Nossos institutos jurídicos constitucionais vedam o retrocesso e é isto que está sendo violado ao se proibir até o acesso às discussões de medidas e políticas que podem significar melhoria de vida, de ambientes, uma saúde de melhor qualidade.”
“As coisas começam assim com proibições, com vedações, supressões nas leis, nas normas… A gente já conhece esse filme e não quer vê-lo de novo”, reagiu a parlamentar, que foi presa durante a ditadura militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.
Entrada proibida
Cunha anunciou, nesta segunda-feira (11), que o acesso à Câmara dos Deputados ficará restrito aos parlamentares, servidores, prestadores de serviços e credenciados entre os dias 14 e 21 de abril, durante o processo de votação do impeachment da presidente da República.
E que todos, com exceção dos parlamentares, deverão passar pelo pórtico detector de metais. Quem portar bolsas, volumes ou bagagem de mão também deverá passar por inspeção. E que terá acesso ao Salão Verde e ao Plenário Ulysses Guimarães apenas quem portar credencial específica para o período, que será distribuída pela Mesa Diretora da Casa.
Nas galerias do Plenário serão admitidos apenas jornalistas credenciados e pessoas autorizadas pela Mesa Diretora. Haverá um credenciamento específico para o trabalho da imprensa entre os dias 15 e 21 de abril, em número limitado devido às questões de segurança e limitação de espaço.
A visitação institucional às dependências do Congresso Nacional , suspensa no sábado (9), ficará assim até o dia 21 de abril.